Afinal, Jobim é advogado ou lobista?

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A grande mídia tem paradoxos interessantes. Parece ‘comemorar’, dizendo que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, ‘ajuda empreiteiras a negociar na justiça’. Esta foi a alegre manchete de ‘oglobo.com’ em 18 de dezembro/14.

Em Direito há uma pergunta incômoda que muitos não gostam: ‘qual a natureza jurídica?’ Tudo em direito possui uma natureza jurídica. Inclusive atuações, atos e comportamentos em processos e inquéritos.

Uma empresa cujo presidente chega a estar preso, acusado de corrupção, não contrata um advogado para ‘negociar na justiça’ alguma coisa. O Poder Judiciário não negocia com criminosos. Não há transação, acordos ou aconchegos políticos quando existe crime.

Esta é a regra. Nos juizados especiais há uma transação, muito mal vista, por sinal, por não poucos advogados. E agora, recentemente, a figura da moda: a delação premiada.

Mas o que essa imprensa, descaradamente, passou a dizer, em letras um pouco contorcidas, mas só um pouco, é que Jobim é uma espécie de lobista negocial do pool de envolvidos em corrupção, no lugar de Márcio Thomaz Bastos. Como ele é egresso do STF tem ‘trânsito’.

O Globo não percebe que está difundindo um critério perverso e totalmente preconceituoso. Todos os dias réus ‘comuns’ batem às portas dos tribunais superiores em Brasília, pedindo socorro, sem um intermediador privilegiado, sem um lobista com trânsito livre pelas cozinhas, copas, restaurantes e gabinetes. Isto supondo-se que Jobim esteja fazendo este papel baixo relatado pelo jornal.

Advogados têm legalmente o direito de trânsito livre pelos tribunais. Mas até a arquitetura dos novos tribunais e fóruns vem sendo feita intencionalmente a não garantir esta velha prerrogativa dos advogados que, em primeira ou última análise, é uma garantia pública da ampla defesa e, óbvio, da própria cidadania.

Em alguns lugares, para o advogado ter acesso legal ao juiz – ‘ingressar livremente’, como está na lei-, a sala do juiz é a quarta ou quinta na estrutura. O profissional tem que enfrentar 4 salas antes, com todo tipo de curioso a perguntar o que o advogado quer com o juiz. Como se tivesse que explicar ou dizer.

A famigerada reportagem diz que Jobim passou a ser o ‘interlocutor’ entre as empreiteiras e o Estado na Operação Lava Jato. Interlocutor? Em um processo judicial, ou mesmo num inquérito, os participantes ‘falam nos autos’ do processo para que tudo fique registrado, de forma pública e fiscalizável. Esta é a tão festejada ‘transparência’ relativa ao Judiciário e ao processo judicial.

É óbvio que não se quer ser mais realista que o rei. É óbvio que o lóbi sempre existiu, mas isso é errado. Essa imprensa burrinha presta um desserviço quando não critica este tipo de atuação. Está-se aí diante de discriminação, preferência e privilégio odioso, perdoe-se o pleonasmo.

Na mesma reportagem um advogado disse que a situação de Jobim é ótima para as empresas, ter um ex-ministro do Supremo como facilitador. Mas repare que o advogado ‘não quis se identificar’. Jobim, procurado, disseram em seu escritório estar no exterior.

Formalmente, Jobim atua como advogado. E segundo este outro profissional, o que não quis se identificar, Jobim ‘circula muito bem na suprema corte’. A pergunta incômoda será: qual é a natureza jurídica de ‘circular muito bem na suprema corte?’ Se for de lóbi, todos estão em xeque. A OAB precisa fiscalizar. Jobim teria sido acusado de atividade ilegal. E o próprio Supremo estaria aceitando, para uns, amigos e privilegiados, o indecente lóbi.

Já para o resto dos réus brasileiros, os anos de espera e a tramitação regularíssima, oficialíssima de um processo judicial. Jean Menezes de Aguiar /OBSERVATÓRIO GERAL.

[Matéria republicada no BRASIL 247]

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Categorias:Direito e justiça

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