Lula e os dois mundos

Conservadores, direitistas e ideologicamente preconceituosos, cada um por alguma razão, costumam odiar Lula. Outros não estão nem aí para o petista. Um terceiro grupo tem grande simpatia ou mesmo adoração pelo político, como alguns poucos políticos personalistas conseguiram no Brasil.

Nestes três grupos, certamente você está em algum deles. Isto faz com que qualquer análise de valor sobre Lula ‘passe’ pelos grupos de forma diferente. Agradando a uns, não importando para outros, ou gerando repulsa em outros ainda.

São três grupos de causa e três cenários de efeitos, todos subjetivos. Mas há dois outros cenários, objetivos. Dizem respeito à impactação ou consequência de o que pode afetar Lula, ou ocorrer com seu destino. Lula é um importante objeto de análise, já que historicamente é o maior político vivo do país. Num ‘conceito mundano de filosofia’, de Hegel, referido por Habermas (Discurso filosófico da modernidade, p. 74), pensar Lula atende a um ‘diagnóstico de época’.

Mas aí, um questionamento à parte: Lula e tudo o que está referido a ele, inclusive Dilma e o próprio PT, após as últimas derrocadas, condenações judiciais e suspeitas ainda a apurar, são uma questão ‘originária’ (nova) na sociedade, na medida em que criaram um modelo novo de política; ou são um retrato de uma imensa parcela social, inclusive uma que não votaria no projeto do PT, mas que certamente adoraria participar de uma administração pública continuadamente ‘patrinomialista’ e pessoalmente enriquecedora?

Esta questão aparece aqui como mediata, ainda que precisasse ser enfrentada. Mesmo atraindo uma resposta meio óbvia no segundo sentido. Ainda, governantes, praticamente todos em todos os níveis e Poderes, mantiveram-se com projetos pessoais visivelmente acima dos tais ‘interesses públicos’ e outras construções idiotas no Brasil apenas nominalmente ‘republicanas’.

Ao lado desse pano de fundo, retomam-se os dois cenários objetivos, que podem afetar Lula. São os cenários jurídico, e o político ou social. No cenário jurídico, interessa saber se Lula ‘cometeu’ algum crime; como interessará saber se qualquer criatura no território brasileiro cometeu algum crime. Simples assim. Crimes precisam ser investigados e punidos, está na lei, e lei é uma norma ‘geral’, ou seja, vale para todos indistintamente.

O cenário jurídico, em qualquer país democrático, tem garantias a favor do réu. A primeira delas se chama ‘processo penal’. Ninguém pode ser condenado sem um processo. Há muitas outras, com a mesma natureza jurídica de proteção ao réu: provas somente lícitas para acusar; ampla defesa e técnica, por advogado; contraditório; imparcialidade fiscalizável do juiz; obrigatória fundamentação das decisões; publicidade dos atos processuais; impossibilidade de cerceamento de defesa; possibilidade de recursos etc. Todas essas garantias e princípios são ‘bastante’ controláveis pelo advogado no processo.

Neste cenário jurídico – e isso é igual em todo mundo civilizado-, percebe-se que há inúmeras regras legais e/ou constitucionais que se preocupam exclusiva ou compensatoriamente ‘mais’ com o réu. É assim e tem que ser, afinal diz-se popularmente que é preferível soltar cem culpados a prender um inocente.

O cenário jurídico, gerido por humanos, pode conter, e infelizmente contém, deturpações. Maus profissionais em postos chaves, outros corruptos, além de deficiências intelectivas de toda ordem- falta de inteligência mesmo- com a compreensão de fatos e circunstâncias. Por isso o processo penal tem, historicamente, sistemas internos de controle e reverificação, como os exemplificados acima.

Este cenário jurídico, do processo penal, se avaliado isoladamente, como uma técnica ‘pura’, poderá ser um cenário legalista, positivista e, desgraçadamente imprestável. Por isso o processo não é imune às influências sociais, de repercussão, dosimetradas já desde a elaboração da lei, muito antes da existência do processo, até a hora da sentença aplicada, efetivamente num caso concreto.

O segundo cenário objetivo é o cenário social, de repercussão ou importância da pessoa envolvida ou a ser analisada. Uma figura como Lula arrasta indiscutível visibilidade no país e fora dele, enquanto um dos líderes mundiais vivos. Mas a questão aí é se toda essa importância torna uma hipótese de cometimento de crime do próprio Lula, por si só, uma ‘infâmia’, um desrespeito hipotético ou uma inverificabilidade que já a priori não possa ser sequer investigada.

Alguns adoradores de Lula vêm trabalhando com esta última hipótese, a de que, por Lula ser quem é, investiga-lo é um absurdo histórico. Não é bem assim.

Lula ou qualquer pessoa do país, seja ministro-astro do Supremo, arcebispo do Brasil, ganhador de prêmio Nobel que o país ainda não tem, ou ator famoso de novela, todos têm o ponto em comum com qualquer pessoa ‘comum’ do país: se cometerem um crime devem ser investigados, processados e punidos. Simples assim.

A história brasileira no século 20 mantendo a ferro, fogo e casuísmos a impunidade brasileira garantidora do enriquecimento ilicitíssimo de ‘autoridades’ públicas, de todos os Poderes, órgãos e esferas, contesta cinicamente o parágrafo anterior.

Mas se é verdade que a tal república de Curitiba quer ‘curar’ o Brasil, ou ajudar na tarefa, ainda que em todos os outros cantos do território nacional de ‘evolução patrimonial’ arrombada e zombeteira do brasileiro em geral, não se vejam traços desta nova-cultura perseguidora desta nova-ética, imaginando que ela seja isso tudo, todos e qualquer um precisam ser investigados. Até Lula.

Também Lula não pode antepor ao cenário jurídico processual, seu favorável cenário político de ampla adoração; não vale. Se há crime, o cenário político não lhe vale como escudo para obstar o jurídico. Se o cenário jurídico processual está sendo uma mentira e um ‘golpe’ para impedir a candidatura de Lula em 2018 é uma acusação que não pode valer apenas a observadores no cenário político, precisa ser transformada em indício seguro ou prova para valer no cenário jurídico processual.

Este manejo é difícil, mas Lula além de inúmeros seguidores fieis que certamente o ajudariam espontaneamente, conta com excelentes advogados. Se, mesmo isso não garante que Lula não consiga demonstrar um indício sério de desonestidade ou erro no cenário jurídico processual travestido de golpe para impedi-lo de candidatar-se, fica a dúvida séria de se Lula não teria, sim, praticado um crime, no caso dos imóveis e sua então propriedade res nullius, coisa de ninguém.

A intenção maquiavélica pode ser, ainda, a ‘eternização’ de um processo judicial infamante visando a abater sua credibilidade, e eleição-2018.

Pessoas razoavelmente isentas e não passionais aguardam o desfecho dessa situação aflitiva de Lula. Mas a cada dia sua situação piora, aparecem mais indiciamentos contra sua pessoa. Será tudo um ‘golpe’? Será tudo ‘perseguição’? Se for, o Poder Judiciário e o Ministério Público estão em xeque.

Mas se não for, alguma prova verdadeira precisará aparecer de forma clara para a sociedade. Não apenas um selfie ‘roubado’ de Lula bebendo com um diretor qualquer de empresa. Isso nunca outorgou a propriedade de qualquer imóvel a ninguém. Se o cenário político por si só é incapaz de paralisar o cenário processual, por outro lado ele é a voz do povo e das ruas e enganar a tantos nunca foi tarefa fácil, principalmente se uma prova séria não for esfregada na cara do povo. OBSERVATÓRIO GERAL.

[Artigo republicado no BRASIL 247]

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