Juízes do trabalho receberam verba indevida, diz auditoria

[O Globo / Vinicius Sassine]

 

13 milhões de reais é o valor pago de forma irregular em gratificações a juízes e desembargadores, que, para o TCU, devem ser devolvidos.

 

R$ 9,1 mil é a quantia paga a um juiz a título de gratificação financeira por acúmulo de trabalho.

 

Supercontracheques de juízes de Mato Grosso – Em julho, 84 magistrados receberam mais de R$ 100 mil.

 

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A Justiça do Trabalho pagou gratificações por acúmulo de serviço a juízes que atrasaram de forma reiterada a assinatura de sentenças, a magistrados que dividiam o trabalho com outro colega numa mesma vara e até mesmo a quem estava de férias ou sem atuação. A constatação é de uma auditoria do próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de março deste ano. O documento foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que, nesta quarta-feira, determinou uma investigação sobre os pagamentos da gratificação aos juízes.

As irregularidades nos pagamentos, detalhadas no relatório de auditoria do CSJT, foram verificadas em 17 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e dizem respeito a pagamentos feitos entre novembro de 2015 e abril de 2016. De R$ 23 milhões pagos em gratificações a juízes e desembargadores no período, R$ 3,3 milhões – 14,3% – foram irregulares e devem ser ressarcidos aos cofres públicos, como concluiu a auditoria.

Uma resolução do CSJT de outubro de 2015 estabeleceu as regras para o pagamento da gratificação por acúmulo de trabalho. A auditoria foi feita levando em conta essas especificações. A gratificação corresponde a um terço do salário do juiz. Um magistrado em primeira instância começa ganhando R$ 27,5 mil, o que coloca o benefício na ordem de R$ 9,16 mil. As informações são de VINICIUS SASSINE, O Globo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou que juízes de segunda instância recebam a gratificação por acúmulo de trabalho, submetidos ao abate-teto. Assim, o valor máximo do salário total não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, valor do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A auditoria do CSJT apontou falhas nos mecanismos de controle interno do pagamento do benefício. Essas falhas “propiciaram pagamentos a juízes que se encontravam em situação de atraso reiterado na prolação de sentenças, que estavam atuando concomitantemente com outro magistrado na mesma Vara do Trabalho, que teriam acumulado acervo processual inferior a 1,5 mil processos novos ou que se encontravam de férias ou afastados da atividade judicante”.

A resolução de 2015 do CSJT estabelece que a gratificação é válida em casos de varas que recebem mais de 1,5 mil processos novos por ano. O benefício deve ser pago basicamente a juízes que acumulam processos de dois gabinetes.

Outros pontos da resolução foram contrariados, aponta a auditoria. Segundo a resolução, a gratificação deve ser paga a magistrados designados para a função em mais de uma vara por período superior a três dias úteis e não inclui sábados, domingos e feriados, a não ser que a substituição seja por período igual ou superior a 30 dias. “As falhas nos mecanismos de controle interno permitiram a percepção de valores referentes a períodos de concessão inferiores a quatro dias úteis; a sábados, domingos e feriados em designações inferiores a 30 dias; à utilização de divisor diferente de 30 para apuração do valor diário devido”, diz a auditoria.

A gratificação também foi paga a desembargadores que não ocupavam cargos de direção, nem atuavam em órgão especial ou seção especializada. O pagamento foi considerado uma irregularidade.

INVESTIGAÇÃO NO TCU

A determinação do TCU para que ocorra uma auditoria nesses pagamentos foi feita pelo ministro Bruno Dantas e comunicada nesta quarta-feira em plenário. Segundo o ministro, caso a área técnica entenda ser necessário, uma medida cautelar poderá ser adotada para a “suspensão imediata de eventuais pagamentos irregulares”.

Dantas afirmou que, em 2016, a despesa com a gratificação foi superior a R$ 49 milhões, dinheiro gasto com juízes de 24 TRTs. Neste ano, já ultrapassa R$ 31 milhões.

– Num momento em que o país enfrenta grave crise fiscal e financeira, com os setores político e econômico envidando grandes esforços para contornar tais dificuldades, me parece temerário que os já consideráveis gastos com a gratificação sejam majorados. Igual vantagem está sendo concedida também no âmbito da Justiça Federal, o que só reforça a necessidade de descortino do tema, a fim de interromper pagamentos indevidos antes que o rombo atinja montantes ainda mais substanciais – disse o ministro do TCU.

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, o CSJT afirmou que o relatório de auditoria enviado ao TCU ainda será julgado administrativamente e que precisa ser votado pelo plenário do conselho para “ter validade e comprovar, de fato, as irregularidades”. “As informações enviadas são preliminares, sem caráter oficial”, diz a nota.

“A instauração do processo pelo CSJT demonstra a preocupação e o engajamento da Justiça do Trabalho para restringir o pagamento de gratificações de forma ampliada aos magistrados. O conselho também recorreu das decisões do CNJ, que determinaram que os TRTs pagassem a cerca de 570 magistrados gratificação extra por excesso de processos.“

 

 

Tribunal da Bahia suspende aulas de caminhadas a seus magistrados

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O Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (TRT5) suspendeu a contratação de uma empresa especializada em dar aulas de corridas e caminhadas a seus servidores e magistrados. A Corte estava disposta a gastar parte de seu orçamento a fim de preparar um grupo para a Olimpíada da Justiça do Trabalho, que promove corrida anual. O contrato iria custar R$ 196 mil por ano, prorrogável por mais cinco anos.

Segundo a Corte, o projeto ‘atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que trata da saúde dos integrantes do Poder Judiciário’. Mas, agora, decidiu aguardar parecer do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O TRT5 abriu licitação eletrônica chamando ’empresa especializada’ para assessorar juízes e funcionários. Os organizadores queriam uma ’empresa com qualificação profissional e experiência’ para conduzir os exercícios da equipe. As informações são de Luiz Vassallo e Julia Affonso, O Estado de São Paulo.

“Contratação de empresa com qualificação profissional e com experiência para assessorar magistrados e servidores em aulas de corrida e caminhada, com a inclusão de guia para pessoa com deficiência visual; orientar os magistrados e servidores que participarão da Olimpíada da Justiça do Trabalho, na modalidade de atletismo e realizar uma corrida e caminhada ecológica anual”, dizia o edital.

No exercício de 2017, entre março e julho, segundo dados oficiais, o Tribunal gastou R$ 652,1 milhões com despesas que incluem obras, salários, e benefícios.

Só a remuneração dos servidores custou 578 milhões do total de despesas, dentre os quais R$ 5 milhões foram desembolsados para cobrir auxílio-alimentação.

Entre os benefícios, como diárias pagas a servidores, foram empregados R$ 1,7 milhão. O auxílio-moradia e as despesas de transporte custaram R$ 2,2 milhões somente no âmbito do TRT5.

Os dados estão todos registrados no portal da Transparência da Corte.

Além dessas despesas, mais um item seria adicionado à lista: as aulas de caminhada e corrida aos juízes e servidores. O pregão seria aberto no dia 22 de agosto às empresas interessadas.

Na semana passada, a presidente do TRT da Bahia, desembargadora Maria Adna Aguiar, declarou que o objetivo ‘é melhorar a qualidade de vida dos funcionários, e, com isso, diminuir gastos com problemas de saúde e afastamento do trabalho’.

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