Casamento ou união estável – o que ‘escolher’?

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Muitos casais se perguntam o que é melhor. Talvez não haja um ‘melhor’ aí, mas há questionamentos importantes a serem feitos que podem mostrar um caminho mais ‘interessante’, para um ou para outro caso.

 

Aspectos sociais, familiares, jurídicos e relacionais influenciam uma ‘escolha’ entre casamento e união estável. Ambos os modelos estão, praticamente, em igualdade de condições hoje em dia, o que para alguns estudiosos foi uma involução, pelo excesso de regulamentação na união estável, retirando liberdade dos casais. Mas ainda há diferenças, sendo que, para uma sociedade bastante conservadora, como a brasileira, alguns aspectos podem se revelar incômodos, ou extravagantes.

 

Tome-se por exemplo um casal que possa efetivamente escolher entre os modelos, sem qualquer empecilho, tanto para o casamento quanto para a união estável. O nosso casal hipotético seria de meia idade, com profissão definida, filhos de casamento anterior, não ‘precisando’ se casar no papel, e tendo basicamente o amor como moeda de troca. Sabem que querem viver juntos. Estipulam uma união estável ou se casam?

 

Certamente não há uma solução cartesiana para a questão, mas, como a Filosofia ensina, os questionamentos valem mais que as respostas.

 

No plano das relações familiares, sociais e profissionais há que se considerar a existência de certos preconceitos, vivos na sociedade conservadora como a brasileira. Algumas pessoas idosas ou antigas de cabeça, como também os caretas, os moralistas e os conservadores, e outros nesta mesma vibe, talvez deem mais valor ao casamento. Dirão: casamento ‘de verdade’. Isso aí, em alguns casos, para certas profissões formais às quais uma certa aparência social importa, talvez não possa ser totalmente desprezado. Pais, sogros, patrões, amigos e sociedade tradicionalista em geral podem torcer a cara para uma ‘simples’ união estável. E questionar: por que não casaram ‘de uma vez’?

 

Tudo bem que sempre há um ‘dane-se’ pronto para o mundo e para os moralistas de plantão, mas só a ocasião é que sabe se ele pode ser usado mesmo.

 

Fora esses, há os fofoqueiros, curiosíssimos ou alfinetadores sociais que vivem da vida alheia. Uma gente intelectualmente ociosa, de 5ª, agora inclusive a publicar a vida dos outros nas redes.

 

– Mas por que então não casaram? Perguntarão uns querendo garimpar alguma intriga que lhes sacie a sanha.

 

– Ah, mas se tudo estava tão bom como diziam, o fato de não terem se casado de verdade prova que há algo errado! Teorizarão cabeças sedentas ou ávidas pela vida alheia.

 

O mundo seria melhor se muitas pessoas não quisessem se [intro]meter nas vidas das outras.

 

Juridicamente, casamento ou união estável têm o mesmo ‘efeito’, a constituição de família, atualmente com poucas diferenças, a começar pela ‘celebração’ ou início. No casamento há papelada, caneta, testemunha, cartório, proclamas e casamenteiro oficial. Ou seja, a intervenção do Estado cartorial no amor.

 

Na união estável há suas 3 marcas principais: a convivência pública, contínua e com o objetivo de constituir família. Ou seja, não se faz segredo que aqueles dois vivem juntos, e ponto final – esta é a marca da união estável, válida, reconhecida pela lei.

 

No plano da sucessão, no caso de morte – questão que parece atrair muita gente-, a diferença entre os institutos é maior. Os companheiros não foram incluídos entre os herdeiros ‘necessários’ (descendentes e ascendentes), como o cônjuge foi. Assim, em caso de morte do cônjuge (casamento), o outro cônjuge disputa em igualdade de condições com descendentes e ascendentes do morto a parte conhecida como ‘legítima’, a metade da herança. Este aspecto não existe entre os companheiros.

 

Entre os companheiros há uma delimitação aos bens sucessíveis. Somente os que foram adquiridos a título oneroso, basicamente os que foram ‘comprados’. E a herança será dividida em níveis. Se o companheiro concorrer com filhos comuns (dele e do morto), receberá igualmente aos filhos. Se concorrer com filhos só do morto, receberá a metade que couber àqueles filhos. Se concorrer com outros parentes do morto, terá direito a um terço da herança, e se não houver parentes sucessíveis receberá a totalidade da herança.

 

Para efeito de pensão por morte, o cônjuge tem direito pleno, já o companheiro terá que provar a união estável junto ao INSS, ainda que essa prova não seja das mais difíceis, dada a publicidade da união estável.

 

Outra diferença diz respeito ao ‘direito real de habitação’, um direito de natureza sucessória que precisa ser requerido ao juiz do inventário e será inscrito na matrícula do imóvel. Dá ao cônjuge sobrevivente, pelo resto de sua vida, o direito de continuar residindo na moradia do casal após a morte do consorte, se o imóvel for o único a inventariar e já fosse moradia do casal. Já na união estável, o companheiro terá o direito enquanto não se casar novamente ou constituir nova união estável, uma limitação.

 

De tudo que se fala, e quanto mais se fala no assunto, fica a certeza, tranquila, de que cada casal é que sabe o que será melhor para si.

 

Conversar exaustiva e francamente entre ambos é o melhor que pode haver; como também buscar orientação profissional. Neste aspecto, mais de o que orientador possa saber sobre leis, vale provocar questionamentos sérios, nevrálgicos e profundos, episodicamente desconfortáveis, para se traçar e antecipar cenários hipotéticos maduros. Só assim, o casal terá plena segurança para uma decisão tão séria em sua vida.

 

Conclusão: casar ou se unir e dormir de conchinha continuam sendo o melhor dos mundos. Mãos à obra.

 

Jean Menezes de Aguiar

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