A esquerda e a arma de fogo

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‘Começo por criticar tudo que me é simpático. Assim, não critico a direita porque não tenho nada em comum com ela, mas a esquerda, onde tenho amizades e afinidades’. Jacques Ellul, entrevista ao Le Monde, 13/9/1981.

 

Dentre as ideias satanizadas, invariavelmente burras, porque dogmáticas, construídas tanto pela esquerda como pela direita, está a ideia do desarmamento, no caso, a esquerda. Nasceu como sendo uma causa para a redução de criminalidade. Esta construção, agora sabidamente obtusa, foi pregada como mantra pela esquerda que passou a estigmatizar os contrários ao desarmamento como trogloditas, bancada da bala etc. Pois é, a esquerda também tem suas taras, vícios e preconceitos.

 

Advirta-se que, assinado o decreto sobre a posse de armas, 15/1/2019, a oposição oficial está muda. Apenas a imprensa está surfando na notícia e nas análises.

 

Aliada de primeira hora ao modismo do desarmamento, a grande imprensa tomou partido. Repercutiu, sempre em ridicularização, a apelidada ‘bancada da bala’, os políticos e qualquer um que quisesse discutir ideias a favor da liberdade da arma de fogo.

 

O processo de satanização de uma ideia não é órfão, visa à criação de uma cultura. No caso uma cultura de rejeição, asco, e, claro, um efeito manada. Assim, percorre um itinerário que visa a blindar a questão, tornando-a refratária à discussão. De aí, não conseguem entrar razões, fundamentos, análises ou estatísticas.

 

Por outro lado, como ensina Karl Popper, ‘não há observações puras’. Assim, não nos iludamos, ambos os lados de uma teoria ou ideia têm seus comprometimentos ideológicos subalternos, seus desejos, cismas e discriminações.

 

Toda a criminalidade violenta que existe no Brasil, já nem tanto recente, como o 1) crime organizado, verdadeira máfia e agora terrorismo cearense; 2) o tráfico internacional de drogas, já de muito tempo em toneladas; 3) o fenômeno do roubo-assalto urbano, verdadeira praga social; 4) a explosão armamentista dos morros cariocas e outros; e 5) o contrabando de armas ilegais para o crime, em fronteiras arrombadas, se dá, historicamente, sob o estatuto do desarmamento. Isto é fato.

 

Perante a vastidão e imensidão do crime violento brasileiro, ficou este obsoleto estatuto do desarmamento, que desarmaria ‘a sociedade’ e sem armas não haveria crimes, marcado por escancarada ineficiência. Além de certo ciúme de alguns agentes oficiais em não permitir que o cidadão tenha ou use arma.

 

Enquanto o desarmamento tinha um pano de fundo pretensamente sociológico, no sentido de prometer a redução da criminalidade, o uso pessoal da arma guarda uma psicologia individualista, exteriorizada num mero ‘desejo’ de alguns de terem uma arma de fogo, ou efetivamente andarem armados. Se a esquerda buscou o viés sociológico da generalização com o desarmamento, Jair Bolsonado apenas atendeu – legitimamente, que fique claro- a um desejo que considerou também legítimo e congruente com sua própria visão de mundo.

 

Não há como não se concluir que o estatuto do desarmamento ‘falhou’ estrondosamente em sua sanha ideológica histórica de redução da criminalidade. Se no Direito o simples aumento da pena não gera simetricamente, direta ou indiretamente, redução da criminalidade, qualquer jurista conhece a equação; o suposto desarmamento da população – que também desarmaria a bandidagem- foi uma sandice na vã credulidade de que reduziria o banditismo social brasileiro.

 

O defeito primário da relação desarmamento-redução de criminalidade foi – e continua sendo para alguns- a crença de que houvesse aí uma relação de causa e efeito. Em Sociologia funcionalista, com Luhmann à frente, bem estudada na obra Teoria Social, de Hans Joas e Wolfgand Knöbl, aprende-se que não se busca a descoberta de relações concretas de causa e efeito, mas possíveis relações causais. De aí, busca-se compreensão possível, mas abstrata, uma dentre outras possíveis.

 

Pretender-se uma relação direta, entre desarmamento e criminalidade – como sempre foi pretendido-, no sentido de que desarmando-se a sociedade a criminalidade reduziria simetricamente, foi insistir num erro tosco que a história recente se incumbiu de patentear.

 

Porém, que fique também claro, na contramão do argumento, nada há que indique que armando-se a sociedade, a mesma criminalidade que não foi reduzida com o desarmamento, sê-lo-á. Se os desarmamentistas efetuaram uma observação social teleologicamente comprometida à época, escamoteando subideologia pacifista que não se sustentava, os neo-armamentistas de agora podem estar, cometendo o mesmo equívoco, escamoteando agora outra subideologia, qual fosse, a de simplesmente querer andar armados ou ter armas em casa, e dar vazão a um desejo pessoal, e nada mais que isso.

 

Aqui, há que se reconhecer, a defesa instrumental (temática!) que Jair Bolsonaro faz da arma se apresenta minimamente correta, qual seja, a legítima defesa. Também Sergio Moro defendeu a arma como instrumento direto da legítima defesa. Isto é óbvio. Críticos precisariam estudar no Código Penal e seus comentaristas especializados o instituto da ‘legitima defesa’. Mesmo que ‘estudar’ seja algo que tenha saído de moda para muitos.

 

O que faltou à época do desarmamento – e nem precisa se invocar o tal referendo que confirmou querer a sociedade a manutenção do sistema de armas, foram estudos sérios e ‘menos’ enviesados. A ingênua pauta socialmente ‘pacifista’ da esquerda, conseguiu satanizar a arma de fogo e a arma ‘nos lares’ (…) com um misto de pieguice e pânico que apavorou apavoráveis.

 

Precisou um novo presidente, historicamente improvável, ligado à extrema direita e militares, com ‘estranhas’ ideias, porém muito, muito focado em quebrar a cultura estatal anterior para que, talvez (!) a referida satanização da arma de fogo venha a ser clivada.

 

Parte da esquerda brasileira parece ter compreendido mal a questão da arma de fogo, querendo sociologizar o tema na contramão dos fatos. Faz, também, na questão, relação um tanto quanto enviesada das boas conquistas da esquerda mundial, como a igualdade fraterna ente os diferentes; o pacifismo histórico perante momentos de intolerância e guerra; e o ótimo alcance dos direitos humanos, no caso brasileiro, agrupados no artigo 5º da Constituição da República. Entretanto, a questão da posse ou porte de arma é assunto infinitamente menor, particularista e subjetivo, que não ‘ameaça’ uma [inexistente] paz social brasileira em termos de criminalidade urbana.

 

A criminalidade urbana brasileira já explodiu e não precisou de armas legais para derrotar o Estado ineficiente e desinteligente. O Brasil se vê chafurdando nesta criminalidade violenta sistêmica, organizada e agora com ramificações internacionais e, historicamente, o Estado agiu, nas últimas décadas, de forma leniente e corrupta.

 

A questão da arma de fogo por pessoas habilitadas e treinadas – policiais, militares, CACs – colecionadores, atiradores e caçadores- tem mostrado simplesmente índices negativos de homicídios e ‘acidentes’, na história brasileira. Mas estes dados os desarmamentistas não querem. Querem apenas o pânico de que a arma é letal e matará inocentes, como se a instrumento tivesse vida própria.

 

Jean Menezes de Aguiar

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