Jarilene podia estar torturando e matando, mas está na democracia

Afirmar que ‘nós’ (‘nós’?) as Forças Armadas, somos ‘os’ garantidores da democracia pode representar a vilania da ameaça. Ou a tragédia da ignorância. Dependendo da criatura que utiliza a estapafurdice, ou será um criminoso ou apenas um sem-noção que precisa de estudo.

O paralelo sátiro para isso é Tom Cavalcante com o personagem Jarilene quando ameaça que podia estar roubando e matando, mas está trabalhando. O diabo é que dependendo dos eleitores, Jarilenes pioradas acabam virando presidentes da República neste Brazuca.

Não é todo mundo que possui potencial efetivo para ser ladrão ou assassino, como diz Jarilene. Também não é todo político que possui potencial para ser ditador. Aquele que diz que a ditadura brasileira matou pouco e deveria ter matado mais; idolatra torturador; e participa de manifestação com faixas a favor do AI5 e fechamento de Poderes, apresenta-se, obviamente, como um ditador. Pouco importa se repete como ventríloquo a palavra ‘democracia’, seja por vergonha, ou porque lhe faltam condições materiais para uma virada de mesa.

Qualquer um que seja ou queira ser um ditador em pleno 2021 demonstra um bestialismo cultural, uma deformação pessoal? Parece não haver dúvida que sim, e a confirmação pode ser meramente numérica: nenhum livro ou estudioso de direito ou filosofia política do mundo democrático – zero- defende a ditadura como algo positivo. No Dicionário de Política, de Norberto Bobbio, por exemplo, no extenso verbete ‘ditadura’, lê-se a síntese: ‘A Ditadura moderna tem, pelo contrário, uma conotação indubitavelmente negativa.’

Mas, retome-se o sentido teratológico aí: ‘só há democracia porque nós militares e por enquanto, estamos deixando haver, já que a qualquer momento podemos virar o jogo’. Essa ou qualquer idiotice semântica semelhante, constitui uma ameaça?

No direito, ameaça é conceito técnico e restrito, regulado como crime no Código Penal, artigo 147: ‘Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.’

O crime de ameaça em si, no direito, abre chance a processo judicial e pena prevista, exigindo, entretanto, vítima específica. Mas isso interessa pouco. Num contexto político, seu uso é efetivamente mais aberto, podendo, todavia, ser algo bem mais panfletário. No uso político, interessará a própria estupidez comportamental do planejamento da ameaça; a publicização dela e a consideração positiva que o néscio usuário da ameaça faz do pensamento ameacista, como um valor, um troféu.

Pode-se pegar, sim, do direito, estruturas teoréticas para se compreender a ameaça, no sentido de um mero auxílio intelectivo. A ameaça visa tiranizar o outro obrigando-o a cautelas e precauções que, normalmente, não tomaria, conforme o jurista Bento de Faria. Já Damásio de Jesus ensina que a ameaça se aperfeiçoa num dolo específico em vontade de intimidar. E de quebra, o art. 147 citado ainda fala em ‘meio simbólico’.

Quando se usa uma estrutura pensante como estas aí, quer-se tiranizar o outro, forçando-o a cautelas? Há a vontade de intimidar? Parece não haver dúvidas que sim.

Jean Baudrillard, em seu famoso livro O Sistema dos Objetos, fala em signos excêntricos no sentido de seres civilizados serem arrastados no tempo e no espaço. Será que quando se ameaça a democracia com as Forças Armadas não se está – óbvio que Jarilene não sabe o que é semiótica- querendo se utilizar uma cultura de arrasto no sentido de se pôr na mesa um medo histórico por possível retorno à ditadura? Também parece que sim.

A palavra de quem tem palavra pública precisa ser responsável. Se não, acaba dizendo o que não queria, o que não podia, o que não devia, e o pior de tudo: dizendo bobagem.

Analistas seniores sabem que a democracia brasileira existe e é um fato. Mas também sabem que, por exemplo, em uma única década, de 1930, viveu-se nada menos que 3 momentos constitucionais. Instabilidade constitucional sempre foi uma das marcas deste Brasil contraditório com um povo que parece não ligar, por exemplo, nem um pouco, para o fato de desembargadores continuarem a ganhar mais de 200 mil num único mês, conforme o Estadão deste 20.1.21, escândalo que não cessa na imprensa.

A democracia tem paradoxos, mas não há modelo melhor, esta certeza existe nos quatro cantos do mundo pacífico. O problema é quando uma imaginária Jarilene resolve pensar e teorizar sobre ela.

Que falta o estudo faz numa criatura.

Jean Menezes de Aguiar

Ilustração: Leo Rocha.



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