[Artigo publicado no site jurídico MIGALHAS, 14/2/2022] A crise jurídica sobre o CAC – caçador, atirador e colecionador de armas- andar armado e algumas abordagens policiais que desconhecem o emaranhado dos Decretos de armas com os 7 modos de deslocamento… Leia mais ›
Dia: 4 de março de 2022
Matar em legítima defesa, oba!
[Artigo publicado no site jurídico MIGALHAS, 9/11/2021] Com a recente cultura armamentista no país, a Legitima Defesa virou, para muitos, um biombo ou panaceia. Mas o velho tema, no Direito Penal, continua a ser complexo. Seu desconhecimento pode acarretar sérios… Leia mais ›