embargos de declaração

STF e sua aporia processual no Mensalão.

  A impressão que fica é que os magistrados do Supremo Tribunal Federal “quiseram” participar, todos, desde o início, do processo do Mensalão. Aí comprometeram o Pleno, em vez de começar o processo penal por um órgão fracionário do próprio… Leia mais ›