Federação

O presidente e o ‘difícil’ art. 18 da Constituição

[Artigo publicado no site jurídico MIGALHAS, 25/3/2021] A dificuldade intelectiva do pensamento autoritário com sistemas não hierárquicos, ainda que constitucionais, como a Federação, organizada pela Constituição da República, art. 18, e a hipótese de crime de ameaça pelo presidente da… Leia mais ›