O crime de ‘ameaça’, previsto no Código Penal, artigo 147, não cabe ao Estado apurar, à polícia ou ao Ministério Público, como cabem os crimes de ação penal ‘pública’ que interessam à sociedade como um todo. A ‘ameaça’ é um… Leia mais ›
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CPI da Petrobras pode ser um tiro no pé – da oposição
Sempre as oposições quiseram ‘incendiar’ as instituições e entidades públicas com CPIs. Isso não é invenção do PSDB. Qualquer coisinha, uma CPI tinha que ser instaurada sob pena de a democracia e o sistema republicano estarem ameaçados. O PT também… Leia mais ›
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