direitos humanos

Mensalão: será que os réus vão à Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Todos falam em “recurso” no Mensalão? Que recurso? Embargos de declaração não cumprem a função de recurso pleno. Qualquer estudante de direito sabe disso. Joaquim Barbosa diz que o Supremo dá a última palavra. Será? Parece que não em questões de… Leia mais ›