embargos infringentes

Embargos infringentes e a aula do professor José Afonso da Silva

Esta semana será decisiva no Supremo Tribunal Federal sobre a ação penal 470 (Mensalão). O recurso de embargos infringentes terá o voto decisivo no plenário do STF, atrasado propositadamente por Joaquim Barbosa em manobra percebida e apontada por toda a… Leia mais ›