Liberdade de expressão e liberdade de imprensa são direitos constitucionais que, em regra, impedem a censura prévia. Repare: prévia! Este detalhe muitos não querem compreender, mas é constitucional. Outro detalhe importantíssimo é que liberdade de expressão e liberdade… Leia mais ›
Conhecido popularmente como ‘liberdade de expressão’, o instituto constitucional da Livre Manifestação do Pensamento está previsto entre os Direitos Fundamentais. Precisamente no artigo 5o, inciso IV da Constituição da República que estipula: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado… Leia mais ›
OBSERVATÓRIO GERAL 