morosidade processual

“Carta aos amigos juristas”

Texto de Joel Formiga, cientista político, para o OBSERVATÓRIO GERAL, discutindo o problema da morosidade processual no Poder Judiciário como fator de injustiça. A questão do tempo consumido para a exigência constitucional de se chegar ao trânsito em julgado da sentença penal… Leia mais ›