O crime de ‘ameaça’, previsto no Código Penal, artigo 147, não cabe ao Estado apurar, à polícia ou ao Ministério Público, como cabem os crimes de ação penal ‘pública’ que interessam à sociedade como um todo. A ‘ameaça’ é um… Leia mais ›
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CPI da Petrobras pode ser um tiro no pé – da oposição
Sempre as oposições quiseram ‘incendiar’ as instituições e entidades públicas com CPIs. Isso não é invenção do PSDB. Qualquer coisinha, uma CPI tinha que ser instaurada sob pena de a democracia e o sistema republicano estarem ameaçados. O PT também… Leia mais ›
Petrolão e julgamento no Supremo – melhor ou pior?
Com a recente discussão de o inquérito policial da operação Lava Jato ir ou não para o Supremo Tribunal Federal, reacende-se, para muitos, uma velha dificuldade de compreensão. Trata-se do foro especial por prerrogativa de função, conhecido equivocadamente como ‘foro… Leia mais ›
Petrolão, governo, impeachment e sensacionalismo
Não é de todo ruim que aos atos de corrupção do Estado e empresas públicas e privadas se crie uma cultura de escândalo. Mesmo com bravatas orais afirmando coisas do tipo ‘nunca antes na história deste país…’ O Estado, pessoa… Leia mais ›
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