Arquivos do Autor
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CPI não tem poderes gerais de cautela de juiz
A Constituição da República, no artigo 58, § 3º, dá à CPI “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”. Ocorre que em direito há um conceito, de índole epistemológica, que se chama “natureza jurídica”. Cada ato ou instituto no Direito… Leia mais ›
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O cristianismo fracassou quando a Alemanha cristã decidiu que parte da humanidade não deveria mais existir
Se algumas frases são fortes, ou “incomodam”, seus autores são mais poderosos ainda, em termos de construção lógica e intelectual. Michel Deguy, morto em 2022, presidiu o Conselho de Administração do Collège International de Philofophie, e publicou mais de 40… Leia mais ›
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Arma desmuniciada, a norma burra e outras delícias
Primeiro Tema: arma desmuniciada em casa. Textos legais, como qualquer obra humana, erram. Pessoas também leem os enunciados legais de modo torto, inclusive os positivistas, com suas certezas portáteis, e só enxergam customizadamente aos seus interesses. O paradoxal decreto 11.615/23… Leia mais ›
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Advogado, juiz e promotor – a tríade judicial
A seção de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Especial pelo Porte de Arma à Advocacia, presidida pelo advogado Luís Eduardo de Quadros, convidou-me para uma palestra, neste outubro de 2025, sobre o tema… Leia mais ›
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Meu pai comprou um imóvel em meu nome, de presente, quando ele morrer tenho que fazer colação?
Qualquer herdeiro necessário, filho por exemplo, que tiver recebido um valor do pai, seja na forma de um veículo, imóvel, dote, presente, doação, provisão de fundos, ou o nome que se quiser dar, terá recebido, juridicamente, uma antecipação da legítima… Leia mais ›
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O correntista magnitskyzado pela lei magnitsky e o bicho papão
Assaltar um banco e fundar um banco é a mesma coisa, já dizia Bertold Brecht. Certamente o poeta não disse isso à toa, tinha segundas intenções, as mais lúcidas e prazerosas para uma ótima conversa. Bancos são entidades ‘interessantes’, nunca… Leia mais ›
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Horóscopo – Monica Maeda
O horóscopo na Astrologia Védica é baseado na posição do signo da Lua natal ou signo Ascendente. A diferença é que a Lua mostra como será nossa reação diante dos trânsitos e como trabalharemos na nossa mente, e o Ascendente… Leia mais ›
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Alguma amargura nominal com Cioran
É possível um resumo do mundo atual em um meio parágrafo, sempre é. Trump, alvissareiro. Rússia imperialista invasora. Os irmãos siameses Islã terrorista e Israel assassino, nada de novo. Autoritários triunfando com esperanças popularistas. Por aqui, um neoBrasil falcatruisticamente religioso,… Leia mais ›
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Maio amarelado
Monica Maeda. Maio amarelo, e você como está? A campanha surgiu em meados de 2011 como a maioria deve saber, pois já passaram 14 anos, e deveria ser sobre a prevenção e redução de acidentes fatais no trânsito. E será… Leia mais ›
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Segurança residencial
Segurança é um tema sempre muito próprio do livre arbítrio de cada um. Há quem se preocupe, e há quem não queira nem ouvir falar do assunto. Ocorre que com a banalização e explosão de criminalidade, e a praticamente inexistência… Leia mais ›
OBSERVATÓRIO GERAL 