Este artigo é uma ‘encomenda’ especial. Mas o tema é muito bom, ligado à Cidadania e, podemos admitir, à inteligência.

O título do artigo é apenas uma provocação. Popularmente sempre se disse que a união faz a força. Diversas conquistas na história dos povos só foram possíveis porque pessoas resolveram se unir, comunitariamente, para reivindicar alguma coisa do Estado. Desde estruturas simples até grandiosas. Mas uma coisa é certa: se ninguém fizer nada, o político brasileiro continua nadando de braçada. E fazendo só o que ele quer.

O jurista alemão Ihering, no século 19, escreveu o clássico livro ‘A Luta Pelo Direito’. Ensinou que direitos não são dados de presente, mas tomados, conseguidos em razão de lutas. Isso mesmo.

Uma simples associação de moradores, então, será um traço da inteligência. Reúne vizinhos – residentes ou proprietários- que, pela união e boa-fé vão conseguir ‘enfrentar’ a classe política com seus carrões e seus milhões. Tudo pago pelo povo.

Alguém gritará do quarto dos fundos: enfrentar o Poder não é fácil. Realmente. Mas não é nada impossível. Relativamente às questões primárias do dia a dia, de moradores, vizinhança, buracos na via, sinalização, calçamento, segurança, iluminação urbana etc. há três aliados poderosos: o Ministério Público, o Poder Judiciário e o chamado Quarto Poder: a imprensa. Há quem não ‘acredite’ nisto. Mas credos e crenças podem ficar para outro artigo.

Muitas vezes o político teme uma situação legal, saída da polícia ou do Poder Judiciário. Noutras, só resolve agir quando o assunto é jogado no ventilador, ela mesma: a imprensa. Há também políticos que, ao perceber o poder de uma associação, prontamente resolvem atender, estabelecendo-se aí até parcerias interessantes.

Uma associação, ou união de moradores, pode ser grande ou pequena, formal – conforme Código Civil, art. 53, pessoa jurídica- ou até informal, mas tem que ser coesa, ter foco, prioridades e constância de atuação. Estes fatores dão poder à associação – e ela precisará deste poder-. Se for apenas um divertido grupo de WhatsApp para se saber as fofocas do bairro não vira, não resolve, não rola, não consegue nada.

Outra particularidade é que uma associação de moradores é para exigir (atenção, exigir) da Prefeitura, por exemplo, a realização de atividades devidas (!) aos Cidadãos e/ou ao bairro ou à região. Não é para pedir favor. Aí entra o exercício constitucional da Cidadania que diz respeito aos direitos do Cidadão, e, no lado oposto, aos deveres do Poder Público. Para alguns, isto pode parecer ‘agressivo’, mas é apenas a exigência e o cumprimento de deveres legais.

Diversas são as conquistas que um grupo organizado pode obter frente ao Poder Público, desde que bem estruturado, com uma equipe de planejamento e operação. Por outro lado, a participação de um número ‘razoável’ de pessoas interessadas é necessária. Se a união faz a força, uma só andorinha não faz verão.

Se uma associação de moradores for verdadeira e franca, sem segundas intenções eleitoreiras e outros interesses financeiros, não há porque vizinhos não aderirem a uma iniciativa assim. Basta conseguirem compreender as vantagens. Povos europeus, por exemplo, são poderosos em suas associações e conseguem proezas espetaculares.

Dos genéricos tributos existentes, impostos, taxas e contribuições, as contribuições de melhoria se prestam exatamente para ressarcir gastos públicos com realização de obras e melhoramentos de infraestrutura. Por exemplo, o município gasta com uma obra de calçamento e aprimoramento da infraestrutura da região que representará um hipotético acréscimo patrimonial para os proprietários de imóveis. A lei prevê a possibilidade de criação de uma contribuição de melhoria específica para aquela obra, depois, para que o Município possa ser ressarcido.

Ainda que a implementação deste tributo não seja nada simples, o fato é que existem saídas para se negociar coisas com o Poder Público, desde que haja força e coesão de moradores.

Como o Poder Público é devedor de atividades e serviços aos Cidadãos, este conjunto de obrigações pode ser objeto de ações judiciais, por meio de um morador, de uma associação formal, do Ministério Público ou de um grupo de vizinhos que demandarão a Justiça com um pedido judicial de obrigação de fazer.

Um saldo que fica de tudo isto é que a sociedade sempre terá caminhos diversos. Mas dois ficam muito nítidos. Um, se unir e cobrar melhorias. Este modelo é espetacular e demonstra inteligência de vizinhos articulados. Suas vitórias costumam ser realmente ótimas, e há vários exemplos delas por aí. Um outro modo de viver é apenas ficar reclamando domesticamente, ou nas filas do açougue que os políticos só trabalham em época de eleição e todos acabam ricos após o mandato.

Sabe-se que não é mentira, mas até por isto mesmo, há que se pensar em melhorar a Cidadania.

Jean Menezes de Aguiar.

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