A poesia da desobediência

 

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Pessoas insuspeitas defendem lados bem opostos para a condenação de Lula. Falta de prova, tergiversação sobre a acusação, perda de segurança jurídica etc. Opostamente, sentença técnica, perfeita, meticulosa, serena etc.

 

Como a questão se ideologiza, e neste campo ninguém faz a cabeça de ninguém, fique com o seu achismo-whatsapp, ou, sua análise criteriosa, e seja feliz.

 

Enquanto isso Lula ‘propõe’ desobediência civil. Admirável! Mas espera, desobediência civil dele isoladamente? Sim, porque a pena não passará da pessoa do condenado, diz a Constituição da República. Ou essa desobediência é ‘conclamada’ a seus seguidores? Estes, desobedeceriam o quê propriamente? O povo não foi condenado, só a pessoa natural do Lula. Se alguém pode desobedecer é ele, sozinho.

 

Em tempos de caretice patológica, formalismo burro, patrulhamento odioso e moralistas tacanhos implicando com o nu em galerias de arte, a desobediência é um oásis para qualquer intelectual mediano. É a prova viva de que nem tudo está perdido nessa horda tosca de gente crédula, temente, obediente.

 

Mas a desobediência proposta por Lula é de dificílima sustentação. Há um sistema constitucional vigendo e impondo sentenças a pessoas. Sentenças certas ou erradas, teratológicas ou perfeitas, são todas produto dessa humanidade brazuca aí, adoradora de Miami. Têm suas poesias, seus vícios e loucuras. Por isso, todo e qualquer sistema jurídico prevê o recurso contra toda e qualquer sentença parida por um ser humano.

 

Qualquer advogado já enfrentou, pelo menos uma vez na vida, para bem pouco dizer, uma sentença doida.

 

Cândido Rangel Dinamarco, desembargador aposentado e professor dos melhores mostra os horrores de ‘índole facista’ do ‘Estado inimigo que litiga com a consciência de não ter razão, abusando do direito de recorrer’ (Nova era do processo civil, p. 263). Na mesma página diz combater ‘repetidas indulgências dos juízes para com os entes estatais’. O Ministério Público é um ente estatal e em muitos casos é comum o ti-ti-ti cênico entre juiz e promotor em julgamentos. Como se o promotor não fosse mera parte (acusadora) que se antagoniza com a defesa.

 

Mas não só o Estado que destila loucuras adoráveis. E trágicas. A imprensa e os jornalões, muitas e muitas vezes justiceiros e acusativos, a imprensa do desastre e do sensacionalismo defenestra  e ridiculariza advogados. Opta pelo colo oficial de promotores, só querendo saber de acusações e punições.

 

Neste mar riquíssimo de humanidades, mas desgraçadamente prevalecendo o conservadorismo e o legalismo, as desobediências – artísticas, civis, existenciais – serão sempre bem-vindas e alvissareiras. Mas, claro, há limites. Nem só o limite do status quo sistêmico que tem a força de catalogar, registrar, fiscalizar, controlar o cidadão que vive no Estado a la Proudhon. Mas o limite da inteligência.

 

O jogo de Lula até a segunda instância era um jogo jogado ‘apenas’ no social, pode-se dizer, e menos no Judiciário. Uma sentença de primeiro grau, como dizia um velho e transgressivo advogado, dos melhores, em muitos casos é uma mera passagem para chegar a quem efetivamente julgará o caso. O problema é que Lula chegou lá. Por desconfortabilíssima equação de 3 a zero. Perdeu em tudo. Pior, sua pena foi majorada.

 

Manter desobediências neste patamar só agudizará, em muito, o cerceamento de passaporte, o impedimento de ausência do país e qualquer medida que lhe seria ‘natural’ ante um 3 a zero.

 

Mas o 3 a zero pode ser louco e tergiversado da prova, da denúncia, do cerne do mérito posto em juízo, gritará um ideólogo e lulista legítimo, com toda razão ‘sua’ pela crença ou ideologia. Ocorre que qualquer 3 a zero, num tribunal, é de tamanha envergadura que praticamente inviabiliza a contaminação do social – a gritaria dos petistas-, ao processual – o técnico, ou que seja, pseudotécnico do mundo do processo judicial-.

 

A desobediência de Lula poderá ser uma estratégia equivocada diante do espírito de corpo – pesadíssimo- judicial. Manifestação social mais grave e densa de o que sucedeu em Porto Alegre, relativamente a este processo de Lula, estima-se que o PT jamais consiga. Não há, em regra, outro recurso, agora, com a possibilidade de reanálise fática.

 

Os atos de desobediência no mundo merecem alentada atenção de historiadores. Desastrosos ou triunfais, muitos tiveram o condão de mudar o curso dos acontecimentos. Mas um simples ditado, resignado e perverso às vezes, parece se impor neste caso de Lula – contra a força não há resistência.

 

Não se trata de aceitar, mas se trata de aceitar. Patético assim.

 

OBSERVATÓRIO GERAL / Jean Menezes de Aguiar

 

[Artigo republicado no BRASIL 247]

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