Luís Roberto Barroso do STF foi técnico ou começou com o pé esquerdo?

luis r barroso

Análise questionadora do advogado Fabio Galazzo, 29, de Bauru, SP, sobre o ministro Luís Roberto Barroso (foto) do Supremo, discutindo, com sua entrada no STF, a coincidência na reviravolta no julgamento do Mensalão. Confira. OG.

Adotando entendimento contrário ao do julgamento do Mensalão em 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta feira (8), por 6 votos a 4, que a palavra final para a cassação do mandato dos deputados e senadores com condenação criminal transitada em julgado é do Poder Legislativo.

O posicionamento anterior da Corte, consagrava a perda automática do mandato em casos dessa natureza . A adoção do novo entendimento ocorreu no julgamento da ação penal em face do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias em regime semi-aberto, por fraudar licitações no período entre 1998 e 2002. Vale lembrar que Ivo conseguiu a “proeza” de ser o primeiro senador condenado pelo STF.

A alteração do entendimento em tão pouco tempo se deu em virtude da nova composição do tribunal, que recentemente teve dois membros aposentados, César Peluso, que deu lugar a Teori Zavascki, e Ayres Britto, substituído por Luís Roberto Barroso.

No ano passado votaram a favor da cassação automática Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Luiz Fux. Contra ela votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Rosa Weber. Vitória portanto por 5 a 4 a favor da cassação. Com a ausência de Luiz Fux e a adesão dos dois novos ministros à tese vencida anteriormente, ocorreu a “virada” de 6 a 4 contra a perda de mandato automática.

Ocorre que a Constituição Federal, em seu artigo 55, §2º, prevê que mesmo em caso de condenação criminal transitada em julgado, o deputado ou senador somente perderá o seu mandato por voto secreto da maioria absoluta dos membros da respectiva casa. Tal fórmula permite que um parlamentar seja condenado, mas continue exercendo o seu mandato. Incongruência que parece só existir no Brasil, mas que forçosamente pode ser justificada como uma medida que garanta a autonomia do Poder Legislativo em face do Judiciário.

Contra esse argumento, os Ministros favoráveis à cassação automática invocam a própria contradição que tal situação originaria e buscam favorável interpretação do artigo 15 da Carta Magna, que versa sobre a perda dos direitos políticos em caso de condenação criminal.

Não é só. Durante o julgamento, Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso, alinharam-se às teses dos colegas que votaram contra a condenação dos mensaleiros pelo crime deformação de quadrilha, o que pode ter influência significativa em um possível julgamento do (acreditem) eterno Mensalão, caso os recursos ainda possíveis sejam recebidos.

As novas peças do jogo parecem ter sido estrategicamente substituídas, em um tribunal que julga de forma técnica ou política de acordo com a conveniência. Vale lembrar que na atual composição do STF, 8 dos 11 ministros foram indicados pelo governo do PT,  tendo os mesmos demonstrado maior ou menor lealdade em cada caso particular.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, teve sua nomeação recebida com  aprovação no meio jurídico, advogado constitucionalista de grande destaque no país, de conhecimento jurídico inquestionável, representou o anseio da ala mais progressista da sociedade em diversos temas polêmicos como a defesa da pesquisa com células-tronco embrionárias, a equiparação da união homoafetiva à união estável entre homem e mulher e o combate ao nepotismo.

No caso em apreço, o anseio popular evidentemente era o da cassação automática desses parlamentares comprovadamente criminosos, porém Barroso foi contrário, e coincidentemente favorável aos interesses do PT, que enfrentará as condenações definitivas dos mensaleiros em breve.  Resta a dúvida: O Novo Ministro foi técnico ou começou com o pé esquerdo?fabio adv bauruFabio Galazzo, OG.

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Categorias:Direito e justiça

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1 resposta

  1. Parabens Dr. Fábio, pelo artigo… e que o jogo de xadrez dos “nossos governantes” chamem a atenção da nossa população “dos 20 centavos”…

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