A prática do aborto seguro e a ampliação dos direitos da mulher que cada vez mais se impõe à sociedade como dona absoluta do seu destino facilitam o diálogo sem preconceito e conservadorismos. Longe de ser o ideal, o aborto perde sua carga estigmatizante e se torna apenas uma solução extremada. Mas possível.

As últimas duas décadas foram importantes para países como o Brasil. A Comissão de População e Desenvolvimento da ONU, cujos trabalhos da 44ª reunião foram encerrados em 15.5.2011, com o tema Fecundidade, Saúde Reprodutiva e Desenvolvimento, reafirmou a plataforma da famosa Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento havida no Cairo, em 1994. Discutiu, dentre outras coisas, os direitos da mulher.

Na mesma época, meio da década de 1990, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicou editorial na revista Ciência Hoje. Organizou a questão relativamente a seus dois lados antagônicos. A pauta conservadora, com suas proibições e mitos, ideologias ligadas a um atraso histórico, pautada por controles e fiscalizações de governos autoritários e religiões. Grupos que querem continuar a ditar limites para a liberdade do corpo da mulher. De outro lado, o aborto como prática que diz respeito à mulher, sua autonomia, personalidade e legitimidade como ser humano livre.

A Resolução aprovada encontrou fortíssima disputa ideológica relativamente aos países com linguagem dos direitos reprodutivos e de gênero das Nações Unidas (liderados por Brasil, países europeus – em especial nórdicos – e Estados Unidos) e os países cujo objetivo é o retrocesso e anulação das conquistas (liderados pelo Vaticano e grupo de países árabes e islâmicos).

A Resolução da 44ª reunião enfatiza e assegura o direito das mulheres ao controle e decisão responsável sobre questões relacionadas à sua sexualidade, saúde sexual e reprodutiva. Livres de coerção, discriminação e violência, inclusive práticas tradicionais – e oficiais, nalgumas sociedades – como a mutilação genital feminina.

O assunto da mutilação genital feminina, um dos temas mais debatidos, veio, como sempre, ancorado por países do bloco árabe-islâmico que exigiam a comprovação da relação existente entre a mutilação genital e fertilidade. Sem ser coincidência, é este último bloco de países que lidera a proibição ao aborto. Uma forma objetiva de identificar o atraso social ligado a direitos da mulher em relação à proibição do aborto.

A discussão no mundo foi organizada entre os partidários do “Pro Life”, contrários ao aborto, e os do “Pro Choice”, favorável à prática. Um instituto jurídico importante se faz presente: a “autonomia de vontade”. O grande divulgador da ciência Carl Sagan afirmou: “Uma vez admitido que o Estado possa interferir em algum momento na gravidez, não se segue que o Estado pode interferir em todos os momentos.” Ninguém, com argumentos racionais, pode igualar a gravidez sedimentada em meses de desenvolvimento do feto, com os instantes logo após a concepção. A interferência do Estado querendo alcançar todos os momentos da gravidez representa insuportável cerceamento da autonomia de vontade da mulher.

Foram defensores do “Pro Life” ninguém menos do que Hitler e Stalin, que logo após assumirem o governo criminalizaram abortos antes considerados legais. Mussolini, Ceausescu e outros ditadores fizeram o mesmo. A referência ideológica uníssona ligada a facínoras quer dizer muita coisa.

Drauzio Varella afirma que a questão não pode ser polarizada entre favoráveis e contrários ao aborto. Mas adverte: “Desde que a pessoa tenha dinheiro para pagar, o aborto é permitido no Brasil.” Sua grande preocupação é a realidade paralela de milhares de meninas e mulheres que vêm pagando preço alto com a própria vida pela proibição estúpida imposta pelo Estado e por uma imensa parcela conservadora da sociedade.

O advento da internet e as redes sociais representam um alívio nas tensões. O mundo ficou mais esclarecido e mais favorável a opções. O que cada mulher fará ou deixará de fazer com o seu corpo e seus direitos não é matéria para a intromissão de governantes imorais, radicais religiosos, maridos autoritários ou outros cerceadores da autonomia de vontade feminina. OG.

Categorias:Direito e justiça

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