Jefferson, delação premiada e AP 470

jeffersonNão, não se trata do único presidente americano cientificamente alfabetizado, Thomas Jefferson. Assim falava o astrônomo Carl Sagan (“O mundo assombrado pelos demônios”, p. 22). Trata-se de uma “fenômeno” bem menor. Infinitamente mais modesto, quase caricato. É Roberto Jefferson, político petropolitano, RJ, ultraconservador que, conforme a Wikipédia, “ficou conhecido nacionalmente por denunciar a prática de compra de votos na Câmara”.

Já no ostracismo pós-Collor – sim, Jefferson gerenciou a curiosa “tropa de choque” em defesa de Collor-, resolveu fazer canibalismo político. Dedurou desafetos ideológicos. Ou inventou versões que dariam mais tarde no Mentirão ou Mensalão: a ação penal 470, iniciada e julgada no Supremo Tribunal Federal.

Também condenado na mesma ação penal, até porque confessou, Jefferson requereu, agora, em troca, benefícios da redução da pena ou prisão domiciliar ao STF. Seu fundamento foi o de que “contribuiu” para a ação penal. A tese não é absurda no direito brasileiro e se chama “delação premiada”. Um tipo de prêmio legal, de moral duvidosa, pela deduragem feita por um meliante contra seus próprios comparsas. É a “trairagem”, ou canalhice da quebra da “ética” entre cúmplices e mafiosos, admitindo-se a semântica estuprada da palavra “ética”.

Noutra ótica, não é errado dizer que o Estado, bastante relapso no quesito “investigar”, opta pela via fácil. Suas “autoridades”, aí, dialogam com a vagabundagem para obter favores de dedos-duros em troca de redução da pena na sentença judicial. A raiz é perceptivelmente promíscua. Mas, por outro lado, a promiscuidade sempre foi algo “relativo”.

A lógica da delação oficializada é velha. São os fins justificando os meios. Se cada policial tinha, e tem, espuriamente e em troca de favores ilegais, seus informantes, o Estado institucionaliza a prática na lei. A seu próprio favor. Troca benefícios com a escória. O resultado prático em alguns casos é interessante. O filósofo gargalhando diria: – está vendo, a escória tem seu lado bom.

Dedurar em alguns meios dá morte. Ou é uma infâmia. A morte é vista em “O poderoso chefão” quando Robert Duvall interpretando o advogado da Famiglia, Tom Hagen visita um traidor no presídio e o convence, num passeio calmo e a charutos, a se suicidar. O sujeito se mata, rápido. A infâmia é vista com Al Pacino, em “Perfume de mulher”. Seu personagem,  coronel Frank Slade, faz a mais bela defesa contra a patifaria da deduragem, a favor do inseguro aluno Charlie Simms, interpretado por Chris O’Donnel.

Mas os tempos são outros, as máfias, as escolas e as sociedades também. Muitos passaram a querer um Direito socialmente “utilitário” – raso-, sem a “bobagem” das garantias constitucionais. Juízes políticos? Não tem problema. Processos açodados? Não tem problema.  A população ávida quer “resultados”. E sangue.  A previsão legal básica da delação premiada está na Lei 9.807/99 (Proteção às Vítimas e Testemunhas), artigos 13 a 15, podendo gerar, não apenas a redução da pena, mas chegar ao efetivo “perdão judicial” e “extinção da punibilidade”.

Há uma questão “contraditória” no STF, relativamente à resistência em conceder a delação premiada a Roberto Jefferson, que certamente expõe a fragilidade da ação penal 470-Mensalão. “Se” o STF, como alguns ministros declararam, tem em mãos o processo do século; “se” ele é verdadeiro em termos de provas; “se” o Estado brasileiro mudou em termos de probidade e honradez com a condenação dos réus; e “se” foi Jefferson que “propiciou” toda essa mudança para melhor, o dedurador merecia não apenas o perdão judicial, mas uma comenda e uma pensão vitalícia. Dessas que o Estado dá para qualquer um que passa algum tempo num cargo de “autoridade”.

Nada como um dia após o outro. Juristas insuspeitos estão saindo de suas tocas para explicar, com toda calma e isenção, que a tese principal do processo é simplesmente absurda. Sim, o “domínio de fato”. O professor alemão Claus Roxin veio ao Rio para receber o título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho. Foi aí entrevistado. Suas palavras foram tão deturpadas na imprensa, em falsos contextos sobre o Mentirão-Mensalão, que ele precisou mandar da Alemanha uma nota de esclarecimento. Isso foi em 18/11/2012, uma vergonha brasileira com um professor ilustre mundialmente que jamais quis se intrometer em assuntos do STF. Mas foi usado.

Se comparada a impactação pela imprensa de o que foram os dias do julgamento televisivo no Supremo com a ausência de informações da atualidade, começa uma estranha sensação. A de que a ação penal 470 possa não dar em nada. Joaquim Barbosa está tentando, mais ou menos como uma sina, acelerar o julgamento. Mas a ainda modesta reação das estrelas da comunidade jurídica já começa a fazer algum efeito. O mais nítido deles é a desconfiança.

Setores responsáveis do Direito, do Jornalismo e de outras frentes começam a ficar em dúvidas, após manifestações como a de Ives Gandra Martins e outros similares, se todo o processo da ação penal 470 não foi, mesmo, uma armação. Tanto pela falta de provas quanto pelo uso errado da tese de Roxin, sobre o domínio de fato.

Talvez interessasse aos réus, agora, um julgamento às “últimas consequências”. Acusações das mais graves, públicas, existem contra o processo apelidado de Mensalão, que se tornou de “domínio popular”. O Supremo Tribunal Federal praticamente “não se defendeu” destas acusações e suspeitas. Seria o caso de uma “audiência pública”? A ideia soa absurda aos olhos “normais” do mundo jurídico. Mas as acusações e suspeitas são tão graves que mecanismos heterodoxos poderiam ter utilidade. Enquanto isso Roberto Jefferson pede clemência. Alguém salve o Supremo. OBSERVATÓRIO GERAL.

[Artigo republicado nos jornais O DIA SP e O ANÁPOLIS, GO – Jean Menezes de Aguiar]

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Categorias:Direito e justiça

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