Holofotes e fama melhoram a sentença judicial?

ho

A “TV justiça” tem, para justificar sua existência, como desculpa austera, oficial e crédula a “transparência”. Para outros é uma criação meio sem-vergonha para amealhar fama e criar Bbbs jurídicos como a ação penal 470.

Transparência, governança e gestão são nomes da moda que encantam deslumbráveis de plantão. O primeiro termo se liga diretamente ao princípio da publicidade, inserido no artigo 37 da Constituição da República. Por ser um princípio constitucional está acima das leis e ninguém ousa discutir. Realmente, o princípio é dos mais sérios, principalmente num Estado historicamente desonesto como o brasileiro que mente sobre salários, benefícios, subsídios, aposentadorias oficiais etc.

Em todos os Poderes deve haver publicidade. No Executivo, por exemplo, a publicidade está no diário oficial. No Legislativo, nas galerias presenciais para que o povo possa assistir as sessões. No Judiciário, está nos itens “relatório” e “fundamento” da sentença judicial, e a possibilidade de o povo poder assistir aos julgamentos.

Percebe-se, ao longo da história brasileira, que princípios constitucionais têm uma dupla funcionalidade. Quando é para servirem ao Estado, fundamentarem algo oficial, seja um novo órgão ou entidade, seu uso é o mais perfeitíssimo possível. Inatingível. Alocam-se rapidamente milhões de reais, muitas passagens aéreas, concursos públicos, fóruns de debate, importação de equipamento os melhores do planeta e o que for preciso. Afinal é um princípio constitucional que está ganhando vida.

Quando o princípio constitucional é para benefício de alguém da sociedade ou mesmo do povo em geral aí aparecem interpretações, invocam-se leituras afuniladas e, conforme for, o uso do princípio é até aprovado. Mas quase que como um favor.

A sentença judicial, toda ela, de um caso de consumidor de celular até um acórdão plenário do Supremo Tribunal Federal obedece ao que está previsto no Código de Processo Civil, artigo 458. É um “silogismo”, já para ser transparente. Relatório, como um índice ou sumário de todo o processo, para que o juiz mostre que leu as provas e alegações. Fundamentos, parte de valoração de o que foi alegado. E finalmente o dispositivo, onde se veem a condenação, a absolvição, a procedência ou não de o que o autor pediu.

Como a sentença é pública, qualquer um que se dê ao trabalho de pegá-la, agora inclusive na internet, pode conhecer todas as razões e fundamentos da decisão judicial. Mas o Supremo quis inovar. Em nome da transparência criou a “TV justiça”. Como canal jornalístico de transparência dos afazeres oficiais que não eram conhecidos vale muito. Como canal jornalístico de exposição das entranhas do Poder Judiciário, seus órgãos internos, funções, competências e atuações vale muito. Mas a questão que ficou patente com o julgamento do chamado mensalão é se como transmissora de um julgamento e transmissora do próprio momento decisional do processo ela melhora ou piora a qualidade da própria decisão judicial. O quanto os holofotes e a repercussão on line interferem.

Aí o xis da questão.

A jurisdição trabalha com 5 elementos: conhece as partes, alegações e provas; chama a audiências; coage se necessário; julga o pedido; e executa sua própria decisão. De todos eles, o julgamento requer uma atividade reflexiva, concatenante, às vezes desgastante que consome tempo. O julgamento quase é uma atividade íntima do juiz.

Maturar intelectivamente sobre um caso concreto para concluir se a pessoa é culpada ou inocente, ou se um pedido deve ou não ser aceito, no próprio momento de decidir, de julgar, jamais deveria ser uma atividade humana exibicionisticamente televisionada. Há quem roa unhas, quem ande em círculos, quem queira fechar os olhos por minutos, quem queira relaxar corporalmente num divã para “pensar melhor”. Há quem queira tomar um uísque, fumar um charuto ou um cigarro. Conversar com a companheira ou o companheiro sobre aquela decisão “da vida”, decisão que sairá assinada pelo juiz, sob sua óbvia responsabilidade. Há também quem já esqueceu detalhes, gostaria de perguntar inúmeras coisas a um secretário etc.

Isso tudo foi retirado dos juízes do Supremo Tribunal Federal. O momento de decidir ficou exposto à execração pública pela TV. Lindos e monstros, honestos e vagabundos passaram a ter acesso ao momento crucial e mesmo cruciante do julgamento: a hora da decisão. Em nome da transparência-última-moda não interessam mais a publicação da sentença na internet, o relatório, os fundamentos e mesmo a possibilidade de qualquer um poder assistir às sessões. Não. A decisão precisa ser oral e televisionada, na carniçaria social da TV “ao vivo”.

Mas por que então os outros tribunais não fazem o mesmo? Será que eles não são “transparentes”? Uma avaliação crítica é que deve ter ministro do Supremo mordido de arrependimento com a tal da transparência-TV. Com ela, a sentença judicial passou a ser domínio público, mas não um domínio público poético ou qualquer. Televisionado, ao vivo e a cores. Deu-se a “apreensão”, pela sociedade, da decisão judicial como um resultado de jogo de futebol para se discutir no boteco da esquina.

E a qualidade em si da decisão? Melhora ou piora com o televisionamento? Com o juiz sabendo que uma imprensa amiga e uma outra de oposição farão leituras? Como também intelectuais, observadores, críticos e estudiosos da própria área? Dar de ombros com ar blasé dizendo que não se julga para a mídia é a mesma coisa que criancinha trocar de mal. Quem acredita? Não foram poucos que concluíram ter ficado o STF emparedado pela imprensa no caso do mensalão.

É claro que o televisionamento influiu na qualidade da sentença judicial. “Mostre-me” publicamente sem poder tirar meleca do nariz e eu mudo meu comportamento com, no mínimo, perda de naturalidade. É óbvio que o exemplo é exagerado. Mas tem fundamento. Ninguém vai confessar que está arrependido ali com essa coisa de “TV justiça”. Mas também não pode reclamar de a sociedade ter “levado” o ministro do supremo para o banheiro, para o boteco ou para a praia. Essa “popularização-TV” da Justiça foi um desastre e não contribuiu em nada para a melhoria da qualidade da sentença em si, que é o que deveria importar. Só isto é o que se chama de justiça. OBSERVATÓRIO GERAL.

[Artigo republicado nos jornais O DIA SP e O ANÁPOLIS, GO – Jean Menezes de Aguiar]

Anúncios


Categorias:Direito e justiça

%d blogueiros gostam disto: