A Seccional vai solicitar que a medida seja válida, também, para audiências no 1º grau, já que o texto se refere apenas a despachos nessa instância e trânsito nas dependências do Fórum. O exercício profissional perante o 2º grau de jurisdição continua exigindo o uso de terno e gravata.

 

Leia a íntegra do aviso:

 

 

Aviso Conjunto nº. 01/2014

 

A Desembargadora LEILA MARIANO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando que a temperatura no verão do Rio de Janeiro tem ultrapassado a casa dos 40 graus;

 

Considerandoa campanha lançada pela CAARJ, em parceria com a OAB/RJ;

 

Considerando que o Conselho Nacional de Justiça definiu que é de competência dos Tribunais locais a regulamentação dos trajes a serem utilizados em suas dependências;

 

Considerando que apesar da excepcional condição climática, a vestimenta no exercício das funções deve ser adequada e compatível com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judiciário;

 

AVISAM aos Senhores Magistrados, Advogados e Servidores em geral que é facultado aos Advogados,no período de21.01.2014 a 21.03.2014, não usarem paletó e gravata perante o 1º Grau de Jurisdição, para despachar e transitar nas dependências do Fórum, devendo ser observada a calça social e camisa social devidamente fechada.

 

A dispensa acima referida não abrange a participação em audiências, bem como o exercício profissional perante o 2º grau de jurisdição, ocasiões em que o uso de terno e gravata se mostram indispensáveis.