Arquivos do Autor
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O CPC artigo 11 e a inconstitucional exclusão do advogado da audiência
[Artigo publicado no site jurídico MIGALHAS, 5/4/2021] A Constituição da República, art. 93, IX, tornou o advogado inexcluível de audiências e sessões, mas muitos não perceberam o detalhe normativo. O CPC, o CPP e regimentos de tribunais insistem na prática… Leia mais ›
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O presidente e o ‘difícil’ art. 18 da Constituição
[Artigo publicado no site jurídico MIGALHAS, 25/3/2021] A dificuldade intelectiva do pensamento autoritário com sistemas não hierárquicos, ainda que constitucionais, como a Federação, organizada pela Constituição da República, art. 18, e a hipótese de crime de ameaça pelo presidente da… Leia mais ›
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Ano novo prescreve reclamações
Fim de ano poderia ser uma época para que problemas, intrigas, ‘contabilidades’ e cobranças, nas relações, de um com o outro, sejam cônjuges, namorados, amigos etc., prescrevessem. Isso mesmo. Os ‘problemas’ acumulados, engasgados, guardados, deixassem de ser reclamáveis, perdessem totalmente… Leia mais ›
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Ler a Constituição é tão simples…
Todo mundo passou a discutir a Constituição da República e a interpretação ‘correta’, como se isso fosse acessível a quem não estuda arduamente o tema. É o novo modismo brasileiro em que qualquer um ‘cancela’ um ministro do Supremo na… Leia mais ›
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Bolsonaro não é genocida não, viu?
Aprendia-se na escola de antigamente, bem, não propriamente como matéria de aula, mas de vida, que se o garoto não quisesse ficar estigmatizado, conhecido por um apelido que detestasse, a primeira coisa que tinha que fazer era rir e zombar… Leia mais ›
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A imunidade parlamentar e o tal Daniel Silveira
Artigo hoje no Estadão, 22.2.21, do querido jornalista Carlos Alberto Di Franco, intitulado ‘STF na Contramão da Constituição” apresenta análise equivocada, e repetida por muitos, no aspecto jurídico da imunidade parlamentar. Há no Direito assuntos enganosos e difíceis que requerem… Leia mais ›
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Toda raiva são raivinhas
Este texto é dedicado a duas ex-alunas queridas, Renata Zago Quaglio e Veroni Lopes, que quiseram ler um artigo meu que não existia, por pura confusão minha. Sempre tive a ideia de escrever sobre a raiva e achei que já… Leia mais ›
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Moro presidente: apenas um juiz errado?
Aconselharam, dizem, Sergio Moro a se candidatar para presidente. Esta situação ‘limparia’ o erro processual do ex-juiz com as conversas vazadas, e atrairia o significado de que tudo que ele fez de absurdo, e processualmente imoral, teria sido apenas mais… Leia mais ›
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A imprensa passou a odiar advogados?
O paradoxo costuma ser interessante. O filósofo Paul Feyerabend, no famoso – e odiado livro- Contra o Método, dispara sugestivamente: ‘Prefiro formulações mais paradoxais, pois nada embota a mente tão completamente como ouvir palavras e slogans familiares.’ A imprensa brasileira… Leia mais ›
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Lava Jato: promiscuidade juiz-MP pode?
O fato de o Direito ter entrado na ‘moda’ jornalística vem causando certa confusão, para quem não é da área. O ‘juridiquês’, ao contrário de o que alguns reclamam, não foi ‘criado’ para ‘implicar’ com quem é leigo, mantendo reserva… Leia mais ›
OBSERVATÓRIO GERAL 