A imprensa anda meio aflita com o novo mimo do ministro Joaquim Barbosa. Um apartamento em Miami, ao custo de 1 milhão de reais (foto Fabiano Silva Folhapress). Descobriu-se que a compra se deu em nome de uma empresa de JB aberta nos Estados Unidos. Para isso o ministro consultou um advogado.

Em direito tributário essa mecânica tem o nome de elisão fiscal, coisa totalmente diferente de evasão fiscal. É o que se chama genericamente de planejamento tributário. Ocorre antes da ocorrência do fato gerador, por isso não há qualquer ilegalidade. Se for apenas isso, não há porque o frisson em torno da compra. Nem questionamento ético pode haver pelo fato de o ministro resolver comprar um imóvel em outro país. Já quanto a escolher Miami, aí é exclusivamente uma questão de gosto. OG.

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