PM não pode mentir

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(foto-OG). A Polícia Militar filma manifestações. Prova disso são as imagens do OBSERVATÓRIO GERAL na Marcha da Maconha 2013. Questionada sobre as filmagens, com base na Lei de Acesso à Informação, a PM negou que elas existam. Em pedido de 27.6.13, três questões foram dirigidas à PM por parte da jornalista Patrícia Cornils, integrante da comunidade Transparência Hacker:

1) “Qual a norma ou portaria que define como, com qual finalidade e como são feitas e guardadas as filmagens realizadas pela Polícia Militar durante manifestações?”

2) “Gostaria de ter acesso à íntegra das imagens feitas pela Polícia Militar no protesto realizado pelo Movimento Passe Livre no dia 15 de junho de 2013”.

3) “Como é realizado o processo de identificação das pessoas nas filmagens realizadas pela Polícia Militar em manifestações políticas?”

O Serviço Estadual de Informações ao Cidadão (SIC.SP) informou, por e-mail, que os pedidos foram reecaminhados ao SIC da Polícia Militar – Comando de Policiamento da Capital. A resposta veio no sentido de que “As imagens oficiais da Policia Militar são feitas pelo Olho de Águia – Copom da PMESP.” Olho de Águia é o sistema de filmagem dos helicópteros oficiais.

Curioso é que a Polícia Militar não esconde que filma. O serviço é feito ostensivamente conforme nossas imagens originais, e todo mundo vê nas ruas. Por que, então, essa necessidade de dificultar questionamentos da sociedade como se ainda existisse a ditadura militar em que o Estado só respondia o que lhe convinha e como lhe convinha, não se podendo discutir respostas oficiais?

Certas práticas militares precisam ser modernizadas. Ou melhor, enquadradas no novo sistema jurídico constitucional. Sob pena de qualquer cidadão propor ação judicial de mandado de segurança ou habeas data, por exemplo, para obter direitos e  informações de seu interesse. Nesta hipótese, a instituição, PM, sairia efetivamente desmoralizada pela tentativa não inteligente de cercear informação do interesse do cidadão. Como se já não fosse o caso, diante da situação pública das filmagens. OG.

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