PEC quer ampliar imunidade de igrejas.

A bela Catedral de Brasília

 A bela Catedral de Brasília

(foto-OG). Pode ser uma reação cínica ao projeto que prevê a suspensão da imunidade para igrejas, mas o fato é que há um projeto de emenda constitucional querendo ampliar a imunidade de igrejas. Parece surreal, mas neste Brasil tudo é possível. OG.

Suspender ou ampliar os benefícios de igrejas?

A PEC 254/13, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), busca ampliar os benefícios tributários dados às instituições educacionais e de assistência social, entidades sindicais dos trabalhadores e partidos políticos e suas fundações,  e de quebra, às igrejas.

A proposta de emenda isenta as instituições do pagamento de impostos que estejam embutidos nos produtos e serviços comprados de terceiros. Isenta também de contribuição para a seguridade social os templos de qualquer culto. Hoje, apenas as entidades beneficentes de assistência social têm essa isenção.

Será esta a mão ou a contramão da história? Em termos razoavelmente contrários à tentativa de ampliação dos benefícios às igrejas, há um projeto, divulgado pelo site Congresso em Foco como sendo “de lei complementar” (239/13) que prevê a suspensão da imunidade para igrejas, na Comissão de finanças e tributação (CFT) da Câmara desde fevereiro de 2013. Entender mais um pouco da lógica do Estado laico e o obscurantismo que é o seu antagônico, o Estado com religião oficial é fundamental.

Estado laico é, em todo o mundo democrático, o único modelo atual considerado saudável e evoluído para a sociedade. Nele, não pode haver mistura de políticos, “autoridades” públicas e questões oficiais com religião. Toda contaminação aí é altamente promíscua, porque discriminatória contra quem não pertença àquela seita então oficial. Religiosos sérios sabem disso e se mantêm reclusos em sua atividade. O político não quer tomar a igreja e o religioso sério não quer tomar o Estado.

A história mostra a mazela que são os países com religião oficial. Os preconceitos, o fundamentalismo e as matanças em nome do Deus legal. Bancadas religiosas são a excrescência institucional de qualquer democracia minimamente evoluída. No Brasil, como a engrenagem sociopolítica é viciada e curralista, praticamente toda ela corrompida pelo dinheiro, ou, também atualmente, por facções religiosas radicais que domesticam eleitoralmente milhares de pessoas incautas, essas bancadas ainda sobrevivem.

Mesmo assim, parte do sistema político brasileiro conseguiu reagir. Elaborou um projeto que suspende o biombo tributário da imunidade de igrejas. É claro que há entidades sérias. Com a vinda do papa Francisco, por exemplo, e o sutil puxão de orelha que deu, de humildade, em seus bispos, rumos melhores se esperam para a Igreja Católica. Mas nem todas as igrejas ou denominações – há mais de 500 no Brasil – têm uma gestão ligada à humildade, recato e dedicação, como o belo Francisco.

Grande parte do modelo norte-americano de religião é financista, ligado a dinheiro, muito dinheiro. Esse modelo avalia que ostentando riqueza repercute riqueza para o “fiel”, invariavelmente um consumista e sonhador com riqueza terrena, ou seja, dólar. O método utilizado é o da imitação e do objetivo final no dinheiro. Alguns absurdos do milionário sistema americano encontraram terreno mais que fértil no Brasil. Certas igrejas se tornaram simplesmente um imenso duto de dinheiro e mundo corporativo.  A impressão é que todo mundo vê e sabe, mas atrás de uma interpretação discutível da imunidade tributária optou-se, até agora, por não se mexer.

Não há direitos absolutos no direito. A imunidade é situação tributária que exige requisitos de obtenção e manutenção. Se violados pode ser perdida. A expectativa é que a inteligência e a racionalidade vençam setores políticos retrógrados e o Estado regularize de forma correta a questão da imunidade para que essas caixas pretas passem a ser transparentes. É esperar para ver qual lado sairá “vencedor”. OG.

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