Depois de a imprensa dar a notícia, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, prometeu transparência no caso da censura ao jornal “Gazeta do Povo”. O jornal foi censurado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clayton Camargo, no sentido de não noticiar suposta venda de sentença e favorecimento do filho, deputado estadual Fábio Camargo (PTB) à vaga no Tribunal de Contas.
O caso está noticiado no OG sob o título “Autoritarismo em causa própria censura jornal”.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expediu a seguinte nota:
A Justiça do Paraná protagoniza o mais recente episódio de censura no Brasil. A vítima é o Grupo Paranaense de Comunicação, empresa que edita o jornal Gazeta do Povo e controla a RPC TV, retransmissora da rede Globo. Desde sexta-feira (23.ago.2013) esses veículos não podem divulgar informações sobre investigações abertas contra Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Clayton Camargo é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por suspeita de venda de sentença e por possível interferência na escolha de seu filho para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com levantamento da Associação Nacional de Jornais, em 2012 houve onze episódios como este: decisões judiciais que impedem veículos de divulgar certa informação. Foram onze casos de censura, prática típica de regimes autoritários e que não condiz com a democracia brasileira.
A Abraji rechaça este novo episódio de censura judicial. A censura foi banida no Brasil pela Constituição Federal de 1988. É especialmente preocupante que seja o judiciário a fazer uso desse expediente e privar a sociedade do direito à informação.
Diretoria da Abraji, 26.ago.2013
O OG é filiado à Abraji.
Categorias:Direito e justiça