Feliz com sua operadora de celular? E de TV? E de plano de saúde?

 

consumidor 1Chegados aos 25 anos da Constituição da República, que saudosos da ditadura chamam-na de “federal”, um aspecto não pode ser lá muito comemorado. O dos serviços e consumos. Justamente um dos fatores de maior relevo, ligado ao novo Direito do Consumidor. Aliás, este tal Direito do Consumidor foi criado pela Constituição de 1988. Havia no velho Código Civil proteção desorganizada e envelhecida ao consumidor. Com a lei nova se passou a ter uma Ferrari jurídica. O problema é saber se a gasolina é de boa qualidade, o motorista sabe dirigir e as estradas suportam.

No plano formal das leis, muitos direitos foram conferidos, concedidos, dados, verificados, estipulados e consumidor 4inventados. Mas muito disso tudo não saiu do papel. Paralelamente, muita tecnologia nestas décadas também foi criada. Passou-se, por exemplo, a ter a “possibilidade” (!) de ótima telefonia digital. Mas ela nunca existiu.

Lateralmente precisou se criar a justiça de pequenas causas. Claro, se a lei será totalmente desrespeitada e só será cumprida sob chicote, multipliquem-se os juizados especiais pelo país. Quando o “Código de Defesa do Consumidor” foi criado, em 1990, o jurista e professor Cândido Dinamarco criticou o nome. Disse que o rótulo passava a ideia de que todo empresário ou industrial seria safado, a ponto de se ter que defender o consumidor por lei prévia. Faz sentido. Mas a história vem confirmando uma triste realidade.

Conta-se de uma juíza no Rio de Janeiro que decidiu sair do processo judicial que teria que julgar sob o determinado fundamento: “Dou-me por suspeita para julgar já que também sou vítima da mesma operadora.”

Talvez 100% das operadoras, de todas as áreas e gêneros, vendam gato por lebre. E não adianta argumentar com o papo de “agência reguladora”. Agência para cargos, concursos, salários, automóveis oficiais, passagens aéreas, apadrinhamentos políticos são uma beleza. Mas a ineficiência da regulação no país ninguém mais consegue enganar. Tente cancelar uma TV a cabo ou uma linha de celular.

consumidor 5O mero direito contratual das pessoas não tinha que precisar do Poder Judiciário para ser reconhecido, sempre. Nem das falcatruas telefônicas do tipo “- hoje o sistema está lento senhor, tente amanhã”. O péssimo atendimento de todas as operadoras já virou comédia nacional que deveria envergonhar os “reguladores” oficiais. O Youtube e o Google colecionam há anos centenas de causos demonstrando as trapaças e safadezas das empresas. Só as “agências reguladoras” não veem ou não sabem.

Para quem tem “voz”, sabe gritar, contratar advogado ou elaborar uma carta séria exigindo direitos, menos problemas. Mas a população humilde vive ao deus dará. Isso deveria incomodar aos “reguladores”. Mas eles não estão nem aí. OBSERVATÓRIO GERAL.

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