Pessoas com amadurecimento ‘relativo’ costumam não saber perder. Parece que sempre foi assim. Choram, revoltam-se e travam, internamente, enfezamentos ensimesmados. Tudo sob fundamentos estapafúrdios. Muitos risíveis. Há quem se baste com a própria opilação do fígado e vá dormir com a cabeça cheia. Outros, porém, são mais ‘valentes’, chegam, orgulhosamente, a crimes. Isso mesmo.

Nos recentes episódios políticos – ou criminais?- que muitos ‘querem’ confundir com uma panaceia de liberdade de expressão, há uma sucessão de delitos. Com todas as letras. De ameaça, injúria, dano, associação criminosa, resistência, desobediência, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, lesão corporal e homicídio, tentado e consumado. Respectivamente, para quem quiser, Código Penal, artigos: 147, 140, 163, 288, 329, 330, 359-L, 359-M, 129 e 121. Há também o crime ambiental de poluição, a queima de pneus em estradas, lei 9.605, artigo 54, e a infração gravíssima de interrupção de circulação, com suspensão ao direito de dirigir por um ano, lei 9.503, artigo 253-A. A nada inteligente contabilidade potencial chega a 11 crimes e 1 infração gravíssima. E já ‘começou’ a haver gente presa.

Alguns crimes aí são de ação penal pública e com penas bem altas. Ou seja, é o Ministério Público e a polícia que vão agir de ofício, sem que precise qualquer vítima requerer alguma coisa. Para piorar a situação, some-se o fato de que muitos destes criminosos se mostraram ‘vaidosos’, com orgulho mesmo de seus crimes – situação ‘meio’ burra, vá lá-, e se filmaram cometendo-os, além de postarem suas ações na internet. De novo, a fatura já começou a chegar.

Qualquer alfabetizado em Direito Constitucional sabia que as impotentes, e criminosas, ocupações das estradas, berrando, dentre outras coisas, intervenção militar, ou seja, o crime de golpe de Estado, era algo juridicamente ineficaz.

Nem toda revolta social foi uma Revolução Francesa, óbvio. Algumas revoltas tiveram fundamentos belos e nobres, ainda que perdedoras. Mas, num sombrio e piegas 2022 brasileiro, ‘revolucionários’ levarem o celular à cabeça, em Porto Alegre, para contatos com Ets, já que o Exército não os atendeu, é a imagem do surreal. Outros se cansaram de tanto marchar com saudação corporal a Hitler, tudo filmado. É claro que muitos dirão, ‘agora’, que aquilo não foi bem assim. Ok, hã hã, tudo bem.

Considerando-se as atuais, e aproximadamente, 144 democracias no planeta, nenhuma delas aceitando esta coisa velhaca, cafona e macarronicamente generalesca de ‘intervenção militar’ – que só existiu na cabeça de desgovernados-, os perdedores de estrada, e tantos outros, têm dificuldade de compreender que a opção por um golpe de Estado, com seus tanques a diesel pegando à base da chupeta, atiraria o país numa irreversível crise internacional. Coisa que, novamente, demandaria décadas inteiras para se limpar. E tudo em nome de valores atrasados, retrógrados, farisaicos, criminosos e, lógico, sabidamente preconceituosos.

Há uma triste deficiência sabida na base educacional e de cidadania da sociedade brasileira. Talvez seja esta tragédia, e nem os tais valores retrógrados em si, que leve tantos crédulos à violência e a crimes em nome de uma revolta onírica, que só os compromete juridicamente.

A pós-ditadura de 64-85 soube impor, muito bem, alguma ‘vergonha’ social a preconceituosos, nazistas e racistas em geral, que se abstiveram, em alguma medida, de ser o que sempre se soube que eram. Assim, por exemplo, juravam como mantra que o Brasil era gentil, não racista e não preconceituoso. Essas e tantas outras mentiras guardavam certa ‘compostura’ estética, ou apenas cênica. Porém, com a saída desses radicais de seus armários ideológicos, as hordas se organizaram. Nazistas garantindo que têm direito de ser nazistas, que é a sua ‘liberdade’. Racistas afirmando que a liberdade de expressão lhes dá o direito de uma verborragia simplesmente criminosa, e por aí vai. E tantas outras estupidezes jurídicas próprias, agora, de um mundo de gente que acordou um dia e decidiu que sabe simplesmente tudo: de epidemiologia, vacina a direito constitucional.

Que aguentem as buscas e apreensões, as prisões e os financeiramente vultosos processos judiciais que se estima vêm por aí.

Jean Menezes de Aguiar

Categorias:Direito e justiça

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