Cannabis.

marcha da maconha

(foto-OG). FHC reacendeu, essa semana, o assunto da liberalização da maconha. Talvez com mais força do que a própria Marcha para a maconha-2013, em São Paulo (imagem). A questão não é nova. No Brasil vem desde Fernando Gabeira, com sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro em 1986, quando o Jornal do Brasil chegou a ser condenado por estampar manchete em duas primeiras páginas que dizia que Gabeira havia perdido votos por defender a maconha [veja artigo publicado no Jornal O Dia SP, abaixo].

Em 2010, no mundo, o assunto chegou a ser tratado favoravelmente pelo insuspeito prêmio Nobel de literatura Mario Vargas Llosa.

O Nobel declarou: “Não vejo por que o Estado teria que proibir uma pessoa adulta e dona do próprio juízo de causar mal a si mesma ao fumar maconha, cheirar cocaína ou encher-se de pastilhas de exstasy se isto lhe agrada, alivia sua frustração ou sua apatia.” Para surpresa de muitos, continuou: “É perigosíssimo que o Estado comece a definir aquilo que é bom e saudável e aquilo que é ruim e prejudicial, pois tais decisões representam uma intromissão na liberdade individual, princípio fundamental de uma sociedade democrática. Por este rumo podemos chegar sem perceber ao desaparecimento da soberania individual e uma forma disfarçada de ditadura. E as ditaduras, como sabemos, são para os cidadãos infinitamente mais mortíferas do que os piores entorpecentes.”

A concepção de Vargas Llosa é extremamente refinada no que diz respeito ao Estado e sua intromissão. Realmente, a ingerência oficial na órbita privada do cidadão em tempos de “politicamente correto” e de “patrulhamento” sobre conduta e moral é assustadora. De longe, ou de perto, evoca ditaduras e, por que não, o nazismo. A discussão não é simples. Contrariamente, há alguns fatores utilizados pelos conservadores para resistir à liberalização da maconha. Um primeiro é a suposta geração de despesa que o Estado teria com saúde pública. Se é que a erva ocasiona esse tipo de problema. Um segundo é ser a maconha a droga de entrada para outras mais pesadas, uma discussão sempre vibrante para quem se põe contrário à liberalização. O certo é que com tudo isso, ter a rapaziada os pesos pesados Vargas Llosa e FHC do seu lado é certamente um grande alento.

Artigo publicado no jornal O DIA SP, em 31.3.2005

Por Jean Menezes de Aguiar

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Direito de Resposta – um caso histórico

“Em 1986 transcorria a eleição para o Governo do Rio de Janeiro. Verificava-se por aquela época o início de uma democracia tanto consentida pelo Poder, quanto obtida pela população que tomava as ruas e que viria a consolidar-se como talvez jamais vista na história do Brasil.

Formava-se no Rio de então uma coligação entre o Partido dos Trabalhadores (fundado em 1980) e o Partido Verde (fundado em 1986), este tendo como cabeças as figuras de Fernando Gabeira, Carlos Minc, Julio César Monteiro Martins, Guido Gelli, Lucélia Santos, John Neschling e Alfredo Sirkis. As reuniões se davam numa deliciosa ladeira de Santa Tereza, em seu início de subida, fazendo lembrar, em certa medida, os casarões que tanto habitaram as memórias da época do regime militar, inclusive por ser na bucólica Santa Tereza, bairro, por exemplo, que serviu de cativeiro para o embaixador americano sequestrado, e locação do filme sobre o episódio.

Quem frequentou algumas daquelas reuniões, eu como advogado da coligação, apresentado a eles pelo hoje grande jurista carioca Francisco José Marques Sampaio, sentia um ponta de temor, afinal inaugurava-se no país a possibilidade de a esquerda se reunir legalmente. Os mais novos como eu e Francisco, víamos aquelas figuras ali reunidas com um olhar de respeito. E assistíamos a tudo mais ou menos calados, preocupados com aspectos jurídicos preventivos e com consultorias estritamente legais.

Foi quando ocorreu um desastre na candidatura de Fernando Gabeira a Governador do Rio, estando o candidato à frente nas pesquisas. Gabeira deu uma entrevista em 15 de setembro de 1986, num debate promovido pela Rádio Jornal do Brasil, tendo sido sua resposta mal interpretada, o que motivou o JB a publicar em duas primeiras páginas, em 16 e 17 de setembro, enormes manchetes intituladas “Gabeira propõe que a maconha seja liberada” e “Gabeira admite que defesa da maconha pode lhe tirar votos”. Se atualmente, tecnicamente, o debate perdeu muita importância, na época ainda ostentava fôlego para causar um estrago imenso, principalmente a um político de esquerda tentando vencer pela primeira vez pela esquerda. Era uma situação muito delicada.

Havia um interessante dado que na época devia ficar escondido e que hoje perdeu completamente importância, mas que é curioso.  Meu colega Francisco Sampaio, hoje um Procurador Chefe da Procuradoria do Município do Rio, era na época advogado da empresa Norquisa, cujo presidente era nada mais nada menos que Geisel, ele mesmo, o ex-Presidente da República. Chico não queria aparecer por razões óbvias, e eu atuava isoladamente na ação judicial de índole criminal, que levava um pedido de Direito de Resposta.

Proposta a ação em 3 de outubro de 1986, foi ela distribuída à 11ª Vara Criminal do Rio, tendo como juíza a hoje desembargadora Maria Helena Salcedo, e atuando como advogado do Jornal do Brasil, o grande criminalista João Carlos Austregésilo de Athayde. O caso exigia imersão total dos advogados, com toda a imprensa ávida por informações, sempre próxima a nós.  Interessante era reparar que no fundo os jornalistas acabavam torcendo por Gabeira, um candidato que havia declarado no TRE possuir como patrimônio um jipe e uma máquina de escrever, e estar acionando o poderoso JB. Este apoio poderia representar certo paradoxo, se vindo de jornalistas, mas Gabeira havia saído do próprio JB, era colega deles, daí receber tanto apoio, além de ser, então, o candidato número um do Rio.

Como todos os prazos da [extinta] Lei de Imprensa 5.250 no Direito de Resposta eram de 24 horas, e como os advogados fiscalizávamos tudo, dia a dia, ato a ato, 12 dias depois do ajuizamento a juíza deu a sentença, em 15 de outubro, julgando procedente o pedido de resposta a ser publicado com caracteres tipográficos idênticos, no mesmo local do jornal, em duas poderosas manchetes de primeiras páginas, mais duas de primeira página do caderno Cidade.

Imediatamente fui procurado por um repórter da Folha de São Paulo* com uma informação de cocheira: alertava-me de que alguém havia comentado que o JB retardaria a publicação retratatória para um dia após as eleições, visando a esvaziar a importância da resposta. Imediatamente corremos na juíza e propusemos Embargos Declaratórios, feitos à caneta, pedindo que ela fixasse multa por dia de atraso da resposta. Também se soube aí que o JB havia impetrado Mandado de Segurança contra o não efeito suspensivo da apelação na Lei de Imprensa, alegando que a resposta custaria astronômicos um milhão e cem mil cruzados, e que Gabeira, dono de um jipe e uma máquina de datilografia como houvera declarado ao TRE, não teria condições de indenizar o jornal, caso perdesse em sede de recurso. A ação que originariamente não tinha conteúdo econômico declarado, passou a ter pelo próprio JB atribuindo espontaneamente um valor altíssimo às publicações de resposta.

Aos Embargos Declaratórios a juíza impôs multa diária de cem mil cruzados por dia de atraso na publicação, o golpe final ao caso. Em reunião histórica na casa-sede da coligação, em Santa Tereza era tudo festa. Mas o texto retratatório tinha que ser elaborado em horas, para ser entregue ao jornal visando à publicação. Levanta-se o imenso e na época bastante cabeludo John Neschling e diz: eu faço. Ninguém ousou contestar a genialidade e inteligência do insuperável maestro “inventor” da orquestra de São Paulo. Neste momento toca o telefone, fixo, naturalmente, não havia celular. Era o advogado do JB, o querido amigo João Carlos Austregésilo de Athayde. João por telefone me ofereceu várias opções de publicação a titulo de acordo, páginas inteiras, indenização etc. Mas, como costumo dizer carinhosamente, a “xiitada” que estava comigo reunida respondia repetidos nãos. Nada de dinheiro ou páginas inteiras dentro, queremos as respostas elaboradas por John. E assim foi. No dia seguinte, sábado, saiu a primeira retratação, em primeira página do JB, medindo quase 30 centímetros, lendo-se: “JB errou ao afirmar que Gabeira defende a liberação da Maconha. E depois saiu a outra: “JB errou outra vez….”

Quando a manchete de Sábado foi publicada, houve quem avaliasse que nunca mais o JB daria qualquer notícia da campanha de Gabeira. Erro estrondoso. Além de o JB magistralmente aceitar, no Domingo ainda teve a categoria de abrir grande primeira página com foto do abraço à Lagoa Rodrigo de Freitas promovido pela campanha de Gabeira, mostrando que era um jornal sério e forte. No título lia-se: PT-PV promove a festa mais bela festa da campanha.

Gabeira tornou-se um grande deputado sempre reeleito e os atores deste caso continuam todos por aí. O caso foi considerado bastante raro na imprensa brasileira, chegando a ser comentado noutros países. A liberdade e a democracia venceram, com um jornal que soube não guardar rancores. E a lei de imprensa que é comumente acusada de ser fruto do regime militar, com juristas pedindo sua revogação, neste episódio histórico desempenhou um bom papel possibilitando tecnicamente uma pronta resposta a um direito violado. No fim parece que todos saíram ganhando, ainda que Gabeira tenha perdido aquela eleição.”

*O repórter é o jornalista e amigo Luiz Fernando Emediato.

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