O “AI-5 da Democracia” é simplesmente patético

miro e jucá

Será que os políticos profissionais Miro Teixeira e Romero Jucá ficaram gagás? Proporem a estapafúrdia ligação entre vandalismo em manifestações de rua e “terrorismo” é uma estranha vontade pessoal de virarem chacotas nacionais.

Tudo bem que reacionários e ultradireitistas de plantão possam apoiar a medida. Tudo em nome da moral, dos bons costumes, da ordem de outras ideias similares, invariavelmente conservadoras. Como deixou escapar Geraldo Alckmin, por exemplo, na primeira hora sobre o povo que participava das manifestações em São Paulo: “é um bando de baderneiros”. Essas mentes são previsíveis e fáceis. Mas chegar a “terrorismo”?

O famigerado projeto de lei (vide matéria seguinte no OG, https://observatoriogeral.wordpress.com/2013/09/19/movimentos-repudiam-pl-que-tipifica-crime-de-terrorismo/) esconde uma coisa juridicamente safada no Direito. O “agravamento de pena”, sonho de consumo da chamada “direita penal”. Querem pegar o crime de Dano (Código Penal, Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.) que já existe, e multiplicar sua pena por cem. Esta desfaçatez travestida de legislação atende a mentes com sérias dificuldade em ciência penal. Creem, esses aí, que pena de prisão contém “fator intimidativo”, ou seja, basta aumentar a pena que o crime desaparece.

A História é unânime em desmascarar esta equação absurda. Se fosse assim bastaria um único artigo para se acabar com o crime em qualquer país: “A partir de amanhã todas as penas estão multiplicadas por dez”. Nunca funcionou.

A onda conversadora e reacionária que se abate sobre o Brasil é preocupante. A liberdade de imprensa, a artística, a de manifestação, a de protesto têm sido violentadas constantemente por legalistas roxos que “interpretam” de forma rígida ou literal a lei. Ou sob olhar obscurantista mesmo. No caso do tal terrorismo do projeto de lei, é o que se conhece por “cadeísmo”, com suas dezenas de penitenciárias e cadeiões construídos, por exemplo, em São Paulo e que nunca adiantaram nada. O crime só cresce e se organiza, e os criminosos riem.

Está faltando inteligência, seriedade, conhecimento e sensibilidade social para se compreender os fenômenos que vitimam a sociedade. Mas falar em “terrorismo” é estapafurdice exagerada. OG.

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