Supremo Tribunal Federal e o porre da transparência

concordeParece que vai durar pouco, no STF, o modismo da transparência e da abertura de informação à população. Numa sociedade em que as práticas com o dinheiro público sempre foram duvidosas e pessimamente explicadas, o STF acaba de retirar de seu site a prestação de contas com passagens aéreas. Justamente o item que deu sérios problemas com questionamentos pela imprensa. Só para se ter ideia, o gasto com esposas de apenas cinco ministros em 3 anos foi de inacreditáveis R$ 608 mil. Já para todos os magistrados e suas esposas, em 4 anos, a exorbitância chegou ao valor de R$ 2,2 milhões. A “nova política” de não informação da corte pode ser um péssimo sinal, já que pode “dar exemplo” para outras sedes administrativas, na base do: se o Supremo omite, todos podem omitir. É a contramão da tendência de boa gestão. Confira matéria da Agência Estado, de Felipe Recondo e Mariângela Gallucci. OBSERVATÓRIO GERAL.

STF retira de seu site despesas com passagens aéreas

Supremo Tribunal Federal recuou e tirou do site as informações

Depois que gastos com viagens, reformas e diárias foram revelados pela imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF) recuou e tirou do site informações sobre despesas com passagens aéreas usadas pelos ministros e passou a fazer triagens sobre o que pode ou não ser divulgado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O tribunal alega que ainda não regulamentou o cumprimento da Lei, mesmo estando a legislação em vigor há praticamente um ano e meio. A regulamentação dependeria da Comissão de Regimento do tribunal. Não há previsão de quando a comissão se reunirá para tratar do assunto.

O argumento passou a ser usado depois que o jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou, por exemplo, que ministros usaram passagens para viajar ao exterior acompanhado das mulheres, como o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, inclusive durante o recesso de fim de ano. Os dados mostravam também que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, viajava com passagem do tribunal mesmo estando de licença médica.

As informações estavam disponíveis no site do tribunal. E foram retiradas depois da publicação, sob o argumento de que haveria imprecisões nos dados e que voltariam a ser publicados em agosto. Até agora, as informações sobre viagens antigas não voltaram ao ar, e o tribunal parou de divulgar gastos das viagens mais recentes dos ministros.

Uso livre

O tribunal, na época, informou que os ministros dispõem de cota de passagem que podem usar livremente. Entretanto, a Corte recusa-se a divulgar qual o valor dessa cota e qual o instrumento legal pelo qual foi definido.

Nos últimos meses, o tribunal também negou acesso a informações sobre o registro de advogados e agentes públicos que estiveram no STF e para quais gabinetes se encaminharam. Esse tipo de informação já foi divulgada por outros órgãos públicos também por meio da Lei de Acesso.

O STF recusou-se a passar os dados “por se tratar de tema afeito à segurança do Supremo Tribunal Federal”. A Corte negou-se também a informar quanto gasta anualmente em recursos públicos com despesas médicas de ministros, informação que é prestada regularmente pelo Senado, por exemplo.

Na gestão do ministro Carlos Ayres Britto nenhum dado era divulgada por meio da Lei de Acesso à Informação sob o argumento de que faltava regulamentação. Quando Joaquim Barbosa foi empossado, mesmo sem a regulamentação, algumas informações passaram a ser divulgadas. Foi possível saber que o Supremo gastou mais de meio milhão de reais para reformar dois apartamentos funcionais que seriam ocupados por ministros do tribunal.

O jornal “O Estado de S. Paulo” perguntou ao Supremo, na terça-feira, quando a lei seria regulamentada, quais dados podem ou não ser divulgados e quando os gastos com passagens aéreas serão novamente publicados. O tribunal, porém, não se manifestou. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

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