Antonio Lavareda

O sociólogo Antonio Lavareda respondeu ao OBSERVATÓRIO GERAL sobre matéria publicada em 10.out.2013. Afirmou que a prisão do jornalista Ricardo Antunes “não foi política” e sim pelo fato de o mesmo ter tentado extorquir R$ 2 milhões para, segundo ele, não publicar notícias contra sua pessoa. O jornalista chegou a ficar preso 6 meses e ao sair da prisão continuou censurado, agora pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco que acatou recurso de Lavareda suspendendo o Blog Leituracritica.com. A decisão do tribunal reformou o que a juíza de primeira instância havia decidido, negando a censura e mesmo se insurgindo contra a prática no Estado Democrático de Direito.

Jornalista Ricardo Antunes

Lavareda, por seus advogados, alega uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pelo jornalista, caracterizado como “violento” e que responde a processos criminais – veja íntegra da resposta ao final.  Por sua vez, Ricardo Antunes, nega todas as acusações e afirma indignado que é “vítima de perseguição” por matérias que expunham interesses de Lavareda. Impedido de falar pela decisão do desembargador, a assessoria do jornalista Ricardo Antunes, respondeu a todas as acusações do marqueteiro. “A cada dia e a cada nova mentira fica evidente que o processo é político. Lavareda e o grupo político do qual é empregado, quer calar a verdade com sofismas e mentiras numa tentativa desesperada e vil de desqualificar quem denunciou seu envolvimento promíscuo com o setor público”, diz a nota de sua assessoria.

Censura prévia

O OBSERVATÓRIO GERAL considera bastante estranha a prisão por 6 meses do jornalista. Mas o que mais chama a atenção é a decisão do tribunal pernambucano de proibir um jornalista de noticiar sobre um determinado assunto. Aí está, tipicamente, a pior censura: a censura prévia. É como se o tribunal adivinhasse que o jornalista irá caluniar, injuriar ou difamar, e daí calá-lo. Estima-se que este seja, ao lado da censura imposta ao jornal Folha de São Paulo sobre o filho de José Sarney, o único caso de censura prévia existente no país após a redemocratização. É de estranhar porque os grandes veículos e mesmo associações de jornalismo e imprensa continuam calados sobre o sinistro episódio. Será aqui também o inquestionável peso político e o poder do acusador, Antonio Lavareda?

O OBSERVATÓRIO GERAL apresenta abaixo a resposta e acusações de Lavareda, registrando considerações do jornalista para que o leitor tire suas conclusões. Encaminhará à assessoria de Lavareda um pedido de entrevista sobre o episódio que pode chegar a arranhar a campanha do governador e presidenciável Eduardo Campos, já que é assessorado por uma das empresas de Antonio Lavareda, detentor de vários contratos com a Prefeitura e Governo de Recife, afinal Lavareda foi vitorioso num episódio de “censura”, um “troféu” estigmatizante e incômodo.

Ricardo Antunes em termos de poderio financeiro e político é o David nesta luta contra um poderoso Golias, já que se vê desempregado sobrevivendo com a ajuda de amigos. Seus advogados prometem levar o caso às últimas instâncias, confiando nas conhecidas posições do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, totalmente contrários à censura. Confira abaixo as observações de Lavareda e as do jornalista acusado.

Ataque e defesa

1) Advogados de Lavareda: “Ao contrário do que afirmou o Sr. Ricardo Antunes, ele não foi preso “pela fantástica, excepcional e inverossímil acusação de tentar “vender” (sic) uma notícia por U$$ Um milhão de dólares” (Sic), mas sim porque foi flagrado pela polícia – que já vinha investigando o mesmo – com R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em espécie, objeto de extorsão, quando saia do Escritório do Sociólogo Antonio Lavareda, o que ocasionou sua autuação em flagrante delito, a qual “respeitou os ditames legais”, como reconhecido pelo próprio advogado de defesa do Sr. Ricardo Antunes (às fls. 246 dos autos), que acompanhou o procedimento policial. E o Sr. Ricardo Antunes somente não foi posto em liberdade quando do exame da legalidade do Auto de Flagrante por parte da autoridade Judiciária competente, por conta da gravidade do delito e, principalmente, por conta da sua vida pregressa, que fez com que o juiz convertesse a prisão de flagrante em preventiva, a qual, aliás, foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco quando negou o pedido de liminar requerido em sede de habeas corpus (HC nº 293754-6). A prisão do Sr. Ricardo Antunes não teve qualquer viés político, como ele afirmou, tratando-se, isto sim, de uma prisão comum, para reprimir a pratica de um crime grave, praticado por um cidadão que responde a inúmeros outros processos criminais, inclusive com o uso de violência.”

Resposta da Assessoria do jornalista: Uma prisão de um jornalista que faz oposição ao Governo do estado 48 horas antes de uma eleição? A denuncia do Sr Lavareda foi feita 72 horas antes do dia 05 de Outubro e apenas dois dias depois o jornalista foi preso. Há de se perguntar porque tanta eficiência da política enquanto crimes verdadeiros nunca são apurados? Veja o que disse o experiente e premiado jornalista Talis Andrade em seu blog andradetalis.wordpress.com.http://andradetalis.wordpress.com/2012/12/02/do-palacio-das-princesas-a-ordem-para-prender-ricardo-antunes/. O jornalista foi sim vítima de um prisão política. Ninguém que se dedica a esse tipo de crime (extorsão) iria a um escritório super vigiado para fazer uma negociata dessas. A versão oficial da PM do Governo do Estado, a quem o sr Lavareda serve e propaga, através de contratos milionários, é rísivel. A história é outra e bem diferente. Lavareda detesta jornalismo investigativo e não gostou das notícias que envolveram seu nome, todas absolutamente verdadeiras. Uma dizia que o mesmo foi preso, no Aeroporto dos Guararapes pela Polícia Federal, ao tentar viajar quando portava munição de revolver. (Veja link http://www.leituracritica.com/?p=777)

Outra matéria (que também ganhou as páginas dos jornais foi revelada com exclusividade pelo jornalista) foi de que a sua mulher ganhou um contrato suspeito de cerca de R$ 200 mil reais, sem licitação em pleno período eleitoral (veja Link http://andradetalis.wordpress.com/2013/01/05/democracia-a-brasileira-ricardo-antunes-preso-por-transcrever-uma-noticia-do-diario-oficial-da-prefeitura-do-recife/. Outro blog “Shame On You” da jornalista Priscila Rezende, também deu a notícia e mereceu uma “homenagem” dos advogados do empresário que não gosta da imprensa livre: um processo judicial. Onde há calúnia? onde há difamação?

A prisão do jornalista Ricardo Antunes foi política sim. Era o único blog de oposição e não só denunciou esses acordos como revelou que o marqueteiro estava apoiando a candidatura do prefeito Geraldo Julio para manter seus negócios na Prefeitura do Recife e coordenar a campanha do governador a Presidência da República. O empresário negou e o jornalista como bom profissional deu a versão dele mas reafirmou que o empresário estava sim trabalhando no bastidores para a campanha do PSB e estava de olho no contrato de publicidade. Leiam . http://www.leituracritica.com/?p=5585 .http://www.leituracritica.com/?p=5585

No último mês uma das agências de Lavareda foi um das escolhidas na licitação de publicidade da Prefeitura para um contrato de R$ 30 milhões. Bingo, não?”

2) Advogados de Lavareda – Para que não remanesçam dúvidas quanto à inexistência de cunho político na prisão, vejamos o que consta dos autos. PIERRE LUCENA RABONI, jornalista do blog Acerto de Contas, afirmou em depoimento (fls. 144), o seguinte: “Que não sabendo precisar, final de janeiro início de fevereiro do corrente ano, o RICARDO ANTUNES passou a enviar matérias jornalísticas para o blog do depoente, ocorre que o mesmo passou a perceber que as matérias eram pontuais e de cunho agressivo a determinadas pessoas, o que chamou-lhe a atenção e de seu colega MARCO BAHÉ, não sabendo na verdade qual seria o propósito de RICARDO ANTUNES em fazer tais matérias; Que colegas jornalistas do depoente e de seu sócio contaram-lhe que era uma prática do RICARDO ANTUNES divulgar matérias de cunho ofensivo contra determinadas pessoas para extorqui-las na condição de exigir dinheiro para retirar as matérias e deixar de publicá-las; QUE para preservara imagem do seu blog e a sua própria imagem e do seu sócio, o depoente deixou de publicar em seu blog as matérias enviadas pelo RICARDO ANTUNES” (g.n.) No mesmo sentido, também consta dos autos um editorial publicado pelo jornalista MARCO BAHÉ (fls. 310/311), que foi publicado logo após a prisão do réu Ricardo Antunes, com o seguinte teor: “… Antunes nos procurou, há cerca de um ano, dizendo que estava voltando a morar no Recife (passou uma temporada em São Paulo e Brasília). Disse que queria se reinserir no mercado local e pediu um espaço para expor suas idéias. Como o blog sempre foi um ambiente democrático (por aqui já passaram textos de várias tendências políticas), acolhemos os artigos enviados. Poucas semanas depois do início da “colaboração” de Ricardo Antunes, começamos a receber telefonemas de várias pessoas reclamando da forma de atuar do repórter. E mais que isso. Pelo menos um deputado federal, um senador e um secretário de Estado nos ligaram para falar de “pedidos estranhos” de Antunes. Fizemos o que podia ser feito. Por precaução, passamos a recusar os textos do jornalista, que chegou a nos acusar de censura, em um e-mail agressivo enviado a Pierre. Ricardo Antunes, então, decidiu abrir seu próprio blog, o Leitura Crítica. Há algumas semanas, Pierre foi procurado por um amigo que trabalha com Lavareda. Ele perguntou se Ricardo Antunes ainda tinha alguma ligação com o Acerto de Contas. Pierre disse que não, que o blog cancelou qualquer participação dele por causa de suspeitas de sua conduta ética, após várias queixas. O interlocutor, então, contou que Lavareda estaria sendo extorquido por Antunes. Falou que havia provas disso (e-mails). Preocupado, Pierre me ligou na hora. Infelizmente, sei que esse tipo de conduta não é rara entre meus colegas de profissão. Há os que “pedem” favores/dinheiro em troca de notícias e há os pequenos “mimos”, como viagens, presentes etc. É triste, mas a pura verdade. Sabedor disso, falei a Pierre (que é amigo de Lavareda) que aconselhasse a vítima a fazer a única coisa correta numa situação destas: comunicar formalmente à polícia, apresentando as provas. Isso é necessário para que tentemos acabar com esse tipo de prática no jornalismo (e em qualquer outra profissão). Pelo jeito Lavareda seguiu o conselho. E o resto da história vocês já sabem. Depois da prisão, recebi várias ligações de supostas vítimas de extorsões atribuídas a Antunes e de pessoas conhecedoras de outros casos. Na imensa lista de vítimas que me passaram, estão desde o atual prefeito do Recife até advogados, empresários e políticos em geral. Alguns pagaram para se livrar da perseguição. Outros se recusaram e viram seus nomes jogados na lama, com textos e acusações não necessariamente verdadeiros. Bem, é isso. Diante da gangrena, o único jeito é a amputação” (g.n.)

Resposta da Assessoria do jornalista – ” Além de empregado do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife o marqueteiro e banqueiro, Antonio Lavareda, perdeu o senso do ridículo tamanha a desfaçatez. Sem condições de provar sua “fantasia” e acostumado a exercer o poder financeiro sem limites   recruta para sua defesa empregados seus e do grupo político a quem defende com suas  “consultorias milionárias e misteriosas” (Já fez isso com o PFL, PMDB, PSDB e PT). Se não vejamos: O Sr  Pierre Lucena foi recrutado pra essa “missão”  apenas para que o seu depoimento pudesse “justificar” a prisão do jornalista. Por que Lavareda não ouviu os editores dos jornais a qual Ricardo Antunes trabalhou com inegável competência e ganhou vários prêmios? Pierre Lucena, a quem os advogados citam com tanta ênfase, vem a ser, nada mais nada menos, que assessor do deputado federal Raul Henry (PMDB) do mesmo grupo de Lavareda quando o governador Jarbas Vasconcelos reinava em Pernambuco. Trabalhou junto com Lavareda na campanha da candidata do PMDB à Prefeitura de Olinda, Jacilda Urquiza no mesmo período. Natural que queria mostrar “serviço” ao chefe. O sócio dele no blog, Marcos Bahe (citado) fez esse artigo justamente uma hora depois do jornalista ter sido preso no dia 03 de Outubro. Os dois “paladinos da moralidade”, na época, já morriam de amores pela candidatura de Eduardo Campos. Era “tanto amor “que Bahé  foi contratatado em dezembro daquele ano para a equipe de marketing que o candidato montou em Brasília . Mas a relação dos sócios do blog com os donos da política pernambucana não param por aí. Em dois meses, Marco Bahe se tornou dono da agencia Dois Comunicação que acaba de ganhar a licitação de R$ 30 milhões para a Prefeitura do Recife controlada pelo PSB em conjunto sabe com quem? Ora, vejam só, justamente  com a agencia Black Ninja do senhor Antonio Lavareda. Que misteriosa coincidência, não? Alguma dessas duas testemunhas (sic)  comprovadamente empregados do senhor Lavareda tem integridade moral para coisa alguma? A propósito vejam o que os leitores do blog (que acabou de fechar as portas) disseram, no mesmo dia, sobre o artigo tendencioso e covarde e feito sob encomenda para o processo:

Responder

  Julio Zapeta 06/10/2012 às 0:31

“Bahe,
Sua abordagem nesse caso foi patética. A sua e de Pierre. Leia o seu post. Tá posando de vestal moralista, apontando pra colegas que fazem coisas erradas, como se vc estivesse pairando acima dessas coisas. Ora, Ricardo Antunes começa a colaborar para seu blogue em janeiro, e a última colaboração foi no final de maio. Voces demoraram 4 meses para perceber que o cabra não prestava? Se nas primeiras semanas os sinais já foram dados, segundo seu relato, por que tanta demora pra descobrir os malfeitos do cabra?
Aí depois escreve um post desse, metido a santo, em que praticamente disse que sugeriu a Lavareda a chamar a polícia. Ora, rapaz, se voce é jornalista, faça jornalista: espere pelos fatos. Veja que provas os caras tiveram para prender Ricardo Antunes. Apure tudo direitinho, Julgar o cara, jogar na covas de leões um colaborador de 4 meses seus é fácil. Tá parecendo que voces estão desaforados assim para não serem contaminados por Ricardo. Tudo muito estranho nesse mundo de vestais do jornalismo pernambucano.”

Laccosta 06/10/2012 às 10:02

  “É suspeito mesmo.
E nem um piu sobre o shopping day…
O Brasil já censurou o google. Censurar um jornalista então é mais fácil ainda.
Só porque foi preso, não quer dizer que é verdade o que dizem.
Pelo pouco que sei da lei penal, não me parece que a prisão foi a atitude mais correta, mas enfim, para calar adversários vale tudo.”

  Carol 06/10/2012 às 10:14

“E OS PODRES DO LAVAREDA? SERÁ QUE SOBRE OS PODRES DO LAVAREDA O PIERRE VAI COMENTAR??? SE RICARDO COMETEU UM CRIME, TEM QUE PAGAR POR ISSO… MAS LAVAREDA APARENTEMENTE NÃO É FLOR QUE SE CHEIRE… E DEVE TAMBÉM SER INVESTIGADO… POR QUE NÃO O FOI??? SERÁ QUE A PRISÃO DE RICARDO NÃO É TAMBÉM UM FATO POLÍTICO??? UM CALA A BOCA DO GOVERNADOR??? COMO DISSE, UM CRIME NÃO APAGA O OUTRO… REFLITAMOS SOBRE O EPISÓDIO…” Essas considerações feitas por leitores do próprio Blog  Acerto de Contas , revelam e desmontam mais essa farsa que tinha como único objetivo colocar o jornalista Ricardo Antutunes como “bandido”. O tempo e os fatos mostram o contrário.

3) Advogados de Lavareda  – “Ademais, à época da prisão Ricardo Antunes já havia sido condenado por prática de crime de lesão corporal, por agredir uma mulher no rosto (processo nº 0000697-53.2011.8.17.8128). No dia 30 de julho de 2013, essa condenação foi confirmada pelo Colégio Recursal, que julgou improcedente o recurso de Ricardo Antunes, constando do voto do relator que a pena imposta deveria ter sido mais elevada, tendo a condenação transitado em julgado, em 19 de agosto de 2013.”

Resposta da Assessoria do jornalista – ” O jornalista Ricardo Antunes não agrediu ninguém no rosto e só foi condenado porque faltou a audiência. Já apelamos desse processo, inclusive, pedindo a câmera dos aeroporto que mostram apenas uma discussão normal que acontece todos os dias em todos os aeroportos do Brasil. O insólito é que esse processo só tomou vulto e correu rápido quando o jornalista estava preso. É só comparar as datas para se notar como a justiça dos poderosos é “célere e rápida” quando poderosos estão envolvidos em denegrir e macular a imagem de seus adversários.

“4) Advogados de Lavareda  – Além dessa condenação, à época da prisão Ricardo Antunes também respondia a um processo sob acusação de crime de dano qualificado, no qual também fora preso em flagrante delito e solto mediante pagamento de fiança, tendo como vítima a Prefeitura da Cidade do Recife (processo nº0077003-97.2011.8.17.0001). No dia 15 de julho de 2013, foi condenado a 1 ano de detenção e apresentou recurso ao TJPE, estando o feito aguardando julgamento de recurso.

Resposta da Assessoria do jornalista – “Um ano de prisão por ter supostamente  dado um tapa numa mesa de um arquivo na Prefeitura do Recife? é muito não? que processo rápido. No inquérito não existe qualquer pessoa que disse ter visto esse tipo de atitude. É outro processo político que correu muito rapidamente e só faz mostrar cabalmente o rolo compressor dos poderosos para desqualificar o jornalista e, com isso, poder exercer sua sanha de vingança torpe e vil”.

5) Advogados de Lavareda – Respondia, também, ao processo nº 0000194-95.2012.8.17.8128, sob acusação de desacato a autoridade, que se acha aguardando audiência de instrução e julgamento. Afora tais processos que se achava respondendo, já respondeu a outro processo criminal por injúria, o qual foi extinto, ante a renúncia da vítima (processo nº 0000011-77.2010.8.17.8037). Por tudo isso, o il. magistrado converteu a prisão em flagrante em preventiva, por entender que “qualquer outra medida cautelar que não a prisão seria inadequada para este caso em concreto”, especialmente após ter observado “ser o autuado afeito a se envolver em situações graves, as quais justificam em larga escala a permanência do autuado na prisão”.

Resposta da Assessoria do jornalista – ” Vamos poupar o OBSERVATÓRIO GERAL de listar a série de processos envolvendo o nome e as empresas do senhor Lavareda que somam mais de 60 ao longo de sua trajetória profissional recheada de envolvimento nebulosos com o setor público e políticos de todas as matizes. Toda sua fortuna, que hoje aparece na forma de empresas de consultoria, imobiliárias, construção a civil, pesquisas e educação foi construída com recursos do setor público. Dono de um banco que empresta dinheiro a prefeituras do interior e detentor de agencias de comunicação e propaganda, o marqueteiro tem o controle de toda a mídia local e vultosos negócios no setor da construção civil com a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado”.

6) Advogados de Lavareda – “Atualmente Ricardo Antunes se acha denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco, por prática de crime de extorsão, respondendo ao processo criminal perante a 9ª Vara da Capital-PE (proc. nº 0177254-89.2012.8.17.0001), o qual se acha com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08.04.2014. Por outro lado, Ricardo Antunes afirmou que foi “trancado numa prisão como castigo, feito menino treloso que contou o que não deveria saber” e que “preso não pude contar minha versão”, afirmando que “o processo policial virou um romance Kafkiano” e ainda, que o processo “não voltava para a Juíza” e que “quando voltou , fui solto, como manda a lei”, deixando nas entrelinhas que o processo não tramitava e por isso ele ficou quase cinco meses preso. Mas, em verdade, no momento em que foi preso, o Sr. Ricardo Antunes foi ouvido, inclusive na presença de seus dois advogados particulares, onde deu sua versão aos fatos, sendo o flagrante remetido à justiça no prazo legal. Seus advogados peticionaram reconhecendo a legalidade da prisão em flagrante e requereram a liberdade provisória ou a substituição da prisão por medidas cautelares, pleito que restou negado pelos motivos já mencionados. O Inquérito foi concluído, a denuncia foi oferecida pelo Ministério Público e recebida pela juíza, tudo dentro do prazo legal. Ocorreu que Ricardo Antunes destituiu e constituiu diversos advogados e, apesar de citado, em 08 de novembro de 2012, para apresentar sua defesa no prazo de dez dias, somente apresentou sua defesa em 11 de janeiro de 2013, ou seja, o processo ficou paralisado por mais de dois meses por culpa única e exclusiva do próprio Ricardo Antunes e não por qualquer motivo outro que seja. Assim, servem os presentes esclarecimentos para que os leitores do OBSERVATÓRIO GERAL possam tirar suas conclusões se o Sr. Ricardo Antunes realmente é vitima de perseguição política e por isso foi preso injustamente, como afirmou, ou se foi preso por força de crime grave que cometeu, ou seja: por motivação justa e legal. Recife, 14 de outubro de 2013. Eduardo Trindade, Advogado, OAB-PE 16.427. Fernando Lacerda Filho, Advogado, OAB-PE 17.821″

Resposta da Assessoria do jornalista – “O prazo para a liberdade do jornalista extrapolou todos os limites da lei e do bom senso e isso já foi  motivo de denúncia junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. Todas as ameaças de morte, intimidação e invasão contra o jornalista estão devidamente protocoladas e encaminhadas a órgãos da imprensa nacional e internacional, bem como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Nosso cliente  deseja a maior celeridade no processo criminal para que toda essa história seja passada a limpo e lamenta que o banqueiro, marqueteiro, publicitário, empreiteiro e dono de imobiliária, Antonio Lavareda, tenha tanto receio que ele se defenda e conte sua versão dos fatos para toda a imprensa nacional, impedindo-o através de ações judiciais.  Afinal, de que ele tem medo”?

Matéria publicada no Blog Comunique-se

Jornalista que chegou a ser preso continua proibido de citar nome de empresário

Publicado em Quarta, 30 Outubro 2013 19:30 Escrito por Redação Comunique-se

O jornalista Ricardo Antunes segue proibido de citar o nome do cientista político Antônio Lavareda em seu blog, o Leitura Crítica, e em qualquer outro veículo de comunicação. A restrição que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco também veta que o blogueiro mencione as empresas controladas por Lavareda.

Apesar de definida na terça-feira da semana passada, a decisão do TJ-PE foi divulgada na noite dessa terça, 29, pelo Blog de Jamildo – espaço mantido pelos jornalistas Jamildo Melo, Gabriela López e Paulo Veras. A Justiça, no entanto, definiu que as matérias produzidas anteriormente por Antunes que citam o cientista político e suas companhias devem seguir no ar.

Uma das empresas de Lavareda, a Black Ninja foi vencedora da licitação de propaganda no valor de R$ 30 milhões feita pela Prefeitura do Recife. Em seu site, Antunes antecipou a informação ainda na pré-campanha eleitoral. Foi também dele a informação de que a Lead Comunicação, de propriedade da mulher do empresário, foi beneficiada com dispensa de licitação de R$ 200 mil para um evento de moda, o Shopping Day, pouco antes das eleições municipais. A informação foi confirmada pelo próprio Diário Oficial da Prefeitura do Recife.

“Cada dia que passa fica claro que essa censura é política”, disse a advogada Noelia Brito ao Blog de Jamildo. Para a defensora de Antunes, o caso será facilmente revertido devida a flagrante inconsticionalidade. “Não existe cenusra prévia no Brasil. Vamos recorrer agora a a Brasília”, afirmou. A defesa de Lavareda não se pronunciou até o momento.

O caso
Em outubro de 2012, Ricardo Antunes recebeu voz de prisão ao deixar o escritório de Lavareda. O jornalista ficou detido por mais de quatro meses sob a acusação de extorsão. Na época, segundo informações da Polícia Civil de Pernambuco, o blogueiro teria recebido R$ 50 mil do cientista político como parte de um acordo de R$ 2 milhões. A defesa de Antunes nega a informação.

Para o jornalista Talis Andrade, a prisão de Antunes foi política e fez vários artigos sobre o assunto que está disponível em seu blog. “Ele era o único jornalista que fazia oposição ao governador Eduardo Campos. Por isso está pagando um preço caro”, afirmou Talis Andrade ex-diretor de redação do Jornal do Commercio.

Ricardo Antunes [esq.] chegou a ser preso em suposta caso de extorsão a Antônio Lavareda

A decisão do TJ-PE
Descrição AGRAVO DE INSTRUMENTO

Relator EURICO DE BARROS CORREIA FILHO

Data 23/10/2013 18:18 Fase REGISTRO / PUBLICAÇÃO NO DJ

Texto QUARTA CÂMARA CÍVEL

Agravo de Instrumento nº: 292325-1 – Jaboatão dos Guararapes (6ª Vara Cível)

Agravante: José Antônio Guimarães Lavareda Filho

Agravado: Ricardo César do Vale Antunes

Relator: Des. Eurico de Barros Correia Filho

Acórdão EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PRECEITOS CONTIDOS NA CF/88. LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITAÇÃO À HONRA, À INTIMIDADE, À PRIVACIDADE E À IMAGEM. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PRESENTES. CONCESSÃO.

1. A livre manifestação do pensamento não é um direito absoluto, limitando-se justamente à honra, à intimidade, à privacidade e à imagem, que anteparam o cometimento de exageros por parte daqueles que exercitam os outros direitos igualmente indispensáveis à efetivação da dignidade da pessoa humana, como o da liberdade de expressão.

2. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, a concessão da antecipação da tutela é medida que se impõe. Agravo de Instrumento parcialmente provido. Decisão unânime. Vistos, relatados e rediscutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 292325-1, da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, em que figuram como Agravante José Antônio Guimarães Lavareda Filho, e como Agravado, Ricardo César do Vale Antunes, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto por José Antônio Guimarães Lavareda Filho, tudo conforme relatório e votos em anexo, devidamente revistos e rubricados, que passam a integrar este julgado.

Recife, 22 de outubro de 2013.

Eurico de Barros Correia Filho

Desembargador Relator Apelação Cível nº 278297-0

Íntegra da resposta dos advogados de Lavareda

Na qualidade de advogados do Professor e Sociólogo José Antonio Lavareda, solicitamos o direito de resposta às declarações do Sr. Ricardo Antunes veiculadas no OBSERVATÓRIO GERAL, nos seguintes termos:

Ao contrário do que afirmou o Sr. Ricardo Antunes, ele não foi preso “pela fantástica, excepcional e inverossímil acusação de tentar “vender” (sic) uma notícia por U$$ Um milhão de dólares” (Sic), mas sim porque foi flagrado pela polícia – que já vinha investigando o mesmo – com R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em espécie, objeto de extorsão, quando saia do Escritório do Sociólogo Antonio Lavareda, o que ocasionou sua autuação em flagrante delito, a qual “respeitou os ditames legais”, como reconhecido pelo próprio advogado de defesa do Sr. Ricardo Antunes (às fls. 246 dos autos), que acompanhou o procedimento policial.

E o Sr. Ricardo Antunes somente não foi posto em liberdade quando do exame da legalidade do Auto de Flagrante por parte da autoridade Judiciária competente, por conta da gravidade do delito e, principalmente, por conta da sua vida pregressa, que fez com que o juiz convertesse a prisão de flagrante em preventiva, a qual, aliás, foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco quando negou o pedido de liminar requerido em sede de habeas corpus (HC nº 293754-6).

A prisão do Sr. Ricardo Antunes não teve qualquer viés político, como ele afirmou, tratando-se, isto sim, de uma prisão comum, para reprimir a pratica de um crime grave, praticado por um cidadão que responde a inúmeros outros processos criminais, inclusive com o uso de violência.

Para que não remanesçam dúvidas quanto à inexistência de cunho político na prisão, vejamos o que consta dos autos.

PIERRE LUCENA RABONI, jornalista do blog Acerto de Contas, afirmou em depoimento (fls. 144), o seguinte:

“Que não sabendo precisar, final de janeiro início de fevereiro do corrente ano, o RICARDO ANTUNES passou a enviar matérias jornalísticas para o blog do depoente, ocorre que o mesmo passou a perceber que as matérias eram pontuais e de cunho agressivo a determinadas pessoas, o que chamou-lhe a atenção e de seu colega MARCO BAHÉ, não sabendo na verdade qual seria o propósito de RICARDO ANTUNES em fazer tais matérias; Que colegas jornalistas do depoente e de seu sócio contaram-lhe que era uma prática do RICARDO ANTUNES divulgar matérias de cunho ofensivo contra determinadas pessoas para extorqui-las na condição de exigir dinheiro para retirar as matérias e deixar de publicá-las; QUE para preservara imagem do seu blog e a sua própria imagem e do seu sócio, o depoente deixou de publicar em seu blog as matérias enviadas pelo RICARDO ANTUNES” (g.n.)

No mesmo sentido, também consta dos autos um editorial publicado pelo jornalista MARCO BAHÉ (fls. 310/311), que foi publicado logo após a prisão do réu Ricardo Antunes, com o seguinte teor:

“… Antunes nos procurou, há cerca de um ano, dizendo que estava voltando a morar no Recife (passou uma temporada em São Paulo e Brasília). Disse que queria se reinserir no mercado local e pediu um espaço para expor suas idéias. Como o blog sempre foi um ambiente democrático (por aqui já passaram textos de várias tendências políticas), acolhemos os artigos enviados.

Poucas semanas depois do início da “colaboração” de Ricardo Antunes, começamos a receber telefonemas de várias pessoas reclamando da forma de atuar do repórter. E mais que isso. Pelo menos um deputado federal, um senador e um secretário de Estado nos ligaram para falar de “pedidos estranhos” de Antunes.

Fizemos o que podia ser feito. Por precaução, passamos a recusar os textos do jornalista, que chegou a nos acusar de censura, em um e-mail agressivo enviado a Pierre. Ricardo Antunes, então, decidiu abrir seu próprio blog, o Leitura Crítica.

Há algumas semanas, Pierre foi procurado por um amigo que trabalha com Lavareda. Ele perguntou se Ricardo Antunes ainda tinha alguma ligação com o Acerto de Contas. Pierre disse que não, que o blog cancelou qualquer participação dele por causa de suspeitas de sua conduta ética, após várias queixas. O interlocutor, então, contou que Lavareda estaria sendo extorquido por Antunes. Falou que havia provas disso (e-mails).

Preocupado, Pierre me ligou na hora. Infelizmente, sei que esse tipo de conduta não é rara entre meus colegas de profissão. Há os que “pedem” favores/dinheiro em troca de notícias e há os pequenos “mimos”, como viagens, presentes etc. É triste, mas a pura verdade. Sabedor disso, falei a Pierre (que é amigo de Lavareda) que aconselhasse a vítima a fazer a única coisa correta numa situação destas: comunicar formalmente à polícia, apresentando as provas. Isso é necessário para que tentemos acabar com esse tipo de prática no jornalismo (e em qualquer outra profissão).

Pelo jeito Lavareda seguiu o conselho. E o resto da história vocês já sabem.

Depois da prisão, recebi várias ligações de supostas vítimas de extorsões atribuídas a Antunes e de pessoas conhecedoras de outros casos. Na imensa lista de vítimas que me passaram, estão desde o atual prefeito do Recife até advogados, empresários e políticos em geral. Alguns pagaram para se livrar da perseguição. Outros se recusaram e viram seus nomes jogados na lama, com textos e acusações não necessariamente verdadeiros.

Bem, é isso. Diante da gangrena, o único jeito é a amputação” (g.n.)

A seu turno, a ex-companheira de Ricardo Antunes, com quem ele conviveu até abril de 2012, em depoimento prestado em inquérito policial diverso, instaurado perante o DHPP por força de BO registrado por ele Ricardo Antunes para apurar ameaças que se dizia vítima, e isto em 14.06.12, ou seja, de 3 a 4 meses antes dele ter sido autuado em flagrante por pratica de crime de extorsão contra o Professor José Antonio Lavareda (fl. 188), afirmou que:

“Ricardo não trabalha, é lobista, tem um blog, e pelo que a declarante sabe ele foi pedir dinheiro a um marqueteiro para não mais falar dele no seu blog”…“Que no período em que ficou com Ricardo ele pegou emprestado de seus familiares a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”… “Que Ricardo Assinou uma confissão de dívida, por conta do dinheiro que pediu emprestado de sua família sendo que a declarante está tentando reaver esse dinheiro” … “Que, Ricardo também esta devendo dinheiro a um dono de posto de gasolina, que é estabelecido na Avenida Boa Viagem… “Que ela declarante sabe que Ricardo não paga condomínio” …“Que declara que Ricardo tem onze processos na Justiça” (fls. 188/190).

Além dos depoimentos testemunhais, constam dos autos gravações ambientais onde o Sr. Ricardo Antunes afirma a uma testemunha que após o sociólogo Antonio Lavareda pagar a primeira parcela da extorsão, no valor de R$ 50.000,00, ele retiraria do seu blog todas as matérias ofensivas à imagem da vítima.

Eis o teor do diálogo que repousa às fls. 177:

Testemunha – Então acabou o assunto, né?

Ricardo Antunes – Acabou!

Testemunha – Cinqüenta mil reais; você tira, imediatamente, do ar, que é o principal que ele me disse: “ele vai tirar do ar, imediatamente, as matérias, todinhas?”. Aí eu disse, não sei, eu vou perguntar a ele! Vai tirar tudinho, né?

Ricardo Antunes – Eu tiro!

Testemunha – Então vai tirar, né?

Ricardo Antunes –  Vou!

A mesma testemunha que gravou as conversas sobre a extorsão, quando inquirido (fls. 21/22) afirmou que Ricardo Antunes ameaçou de morte, dizendo: “QUE, durante a conversa que manteve com o depoente o RICARDO estava bastante transtornado, chegando a mencionar que caso o JOSE ANTONIO NÃO PAGASSE A ELE A QUANTIA EXIGIDA PODERIA SER UM CASO DE MORTE” (fls. 21/22)

Sem contar as inúmeras passagens constantes das gravações onde o Sr. Ricardo Antunes fala em tiro e morte, assim:

“… ou o cara dar um tiro ou…”  (fls. 167);

“… Quer dizer, morre e fica tudinho ai para os meninos; aí para os meninos dele;”  (fls. 171);

“Aí, porra, ta entendendo? Ou o cabra dá um tiro no cara, ou o cara diz: tá bom, muito obrigado, dê um abraço em Lavareda…” (fls. 175) etc.

Ademais, à época da prisão Ricardo Antunes já havia sido condenado por prática de crime de lesão corporal, por agredir uma mulher no rosto (processo nº 0000697-53.2011.8.17.8128). No dia 30 de julho de 2013, essa condenação foi confirmada pelo Colégio Recursal, que julgou improcedente o recurso de Ricardo Antunes, constando do voto do relator que a pena imposta deveria ter sido mais elevada, tendo a condenação transitado em julgado, em 19 de agosto de 2013.

Além dessa condenação, à época da prisão Ricardo Antunes também respondia a um processo sob acusação de crime de dano qualificado, no qual também fora preso em flagrante delito e solto mediante pagamento de fiança, tendo como vítima a Prefeitura da Cidade do Recife (processo nº 0077003-97.2011.8.17.0001). No dia 15 de julho de 2013, foi condenado a 1 ano de detenção e apresentou recurso ao TJPE, estando o feito aguardando julgamento de recurso.

Respondia, ainda, ao processo nº 001211-23.2012.8.17.8014, sob acusação de ameaça e agressão a uma empregada doméstica, e segundo o BO, teria arrastado-a pelos cabelos e dado socos e tapas, inclusive teria feito uso de um cabo de vassoura na agressão e teria proferido palavras de baixo calão. Em 10.04.13, fez um acordo com a vítima e o processo foi extinto.

Respondia, também, ao processo nº 0000194-95.2012.8.17.8128, sob acusação de desacato a autoridade, que se acha aguardando audiência de instrução e julgamento.

Afora tais processos que se achava respondendo, já respondeu a outro processo criminal por injúria, o qual foi extinto, ante a renúncia da vítima (processo nº 0000011-77.2010.8.17.8037).

Por tudo isso, o il. magistrado converteu a prisão em flagrante em preventiva, por entender que “qualquer outra medida cautelar que não a prisão seria inadequada para este caso em concreto”, especialmente após ter observado “ser o autuado afeito a se envolver em situações graves, as quais justificam em larga escala a permanência do autuado na prisão”.

Atualmente Ricardo Antunes se acha denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco, por prática de crime de extorsão, respondendo ao processo criminal perante a 9ª Vara da Capital-PE (proc. nº 0177254-89.2012.8.17.0001), o qual se acha com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08.04.2014.

Por outro lado, Ricardo Antunes afirmou que foi “trancado numa prisão como castigo, feito menino treloso que contou o que não deveria saber” e que “preso não pude contar minha versão”, afirmando que “o processo policial virou um romance Kafkiano” e ainda, que o processo “não voltava para a Juíza” e que “quando voltou , fui solto, como manda a lei”, deixando nas entrelinhas que o processo não tramitava e por isso ele ficou quase cinco meses preso.

Mas, em verdade, no momento em que foi preso, o Sr. Ricardo Antunes foi ouvido, inclusive na presença de seus dois advogados particulares, onde deu sua versão aos fatos, sendo o flagrante remetido à justiça no prazo legal. Seus advogados peticionaram reconhecendo a legalidade da prisão em flagrante e requereram a liberdade provisória ou a substituição da prisão por medidas cautelares, pleito que restou negado pelos motivos já mencionados.

O Inquérito foi concluído, a denuncia foi oferecida pelo Ministério Público e recebida pela juíza, tudo dentro do prazo legal.

Ocorreu que Ricardo Antunes destituiu e constituiu diversos advogados e, apesar de citado, em 08 de novembro de 2012, para apresentar sua defesa no prazo de dez dias, somente apresentou sua defesa em 11 de janeiro de 2013, ou seja, o processo ficou paralisado por mais de dois meses por culpa única e exclusiva do próprio Ricardo Antunes e não por qualquer motivo outro que seja.

Assim, servem os presentes esclarecimentos para que os leitores do OBSERVATÓRIO GERAL possam tirar suas conclusões se o Sr. Ricardo Antunes realmente é vitima de perseguição política e por isso foi preso injustamente, como afirmou, ou se foi preso por força de crime grave que cometeu, ou seja: por motivação justa e legal.

Recife, 14 de outubro de 2013.

Eduardo Trindade, Advogado, OAB-PE 16.427./ Fernando Lacerda Filho, Advogado, OAB-PE 17.821

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