Réu na ação penal 470, vulgo Mensalão, Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil está na Itália. Cidadão italiano, Pizzolato requererá naquele país um novo julgamento. Afirmou “Por não vislumbrar a mínima chance de ter um julgamento afastado de motivações político eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália”. A nota foi passada por meio de seu advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato.

O jornalista Paulo Moreira Leite, da revista Istoé em Brasília foi quem noticiou (íntegra abaixo). O fato é que se pode estar diante do “paradigma Pizzolato”. Pelas leis italianas não haveria empecilho à aceitação do pedido do fugitivo para novo julgamento, inclusive diante da volumosa manifestação de juristas e estudiosos brasileiros de que o processo no Supremo foi anômalo e sem provas. O Supremo correria, aí, de novo, sério risco de se desmoralizar. OBSERVATÓRIO GERAL.

Na íntegra a matéria de Paulo Moreira Leite.

Pizzolato na Italia

Com cidadania italiana, diretor de marketing do Banco do Brasil tentará um segundo julgamento naquele país

Aqueles políticos e observadores que em agosto dispararam rojões para festejar a fuga do senador boliviano Roger Pinto para o Brasil não têm direito a reclamar da notícia que vão ler abaixo.

Condenado a 12 anos de prisão e multa superior a 1 milhão de reais na ação penal 470, Henrique Pizzolato mudou-se para a Itália.

Com cidadania italiana, Pizzolato pretende exercer a um direito que a legislação daquele país reserva a seus  súditos: ser julgado por leis italianas.

Ele acredita que pode ser protegido pelo artigo V do tratado de extradição Brasil e Itália, que afirma que não haverá o retorno forçado do cidadão ao país de origem se, “pelo fato pelo qual for solicitada, a pessoa reclamada tiver sido ou vier a ser submetida a um procedimento que não assegure os direitos mínimos de defesa”.

Em nota que será divulgada em breve por seu advogado, Pizzolato afirma que não teve um tratamento adequado pela Justiça. Denuncia também que a postura parcial da maioria dos veículos de comunicação contribuiu para uma decisão parcial, que não lhe deu os tratamentos de defesa.

Quem lê meu blogue sabe que Pizzolato levanta pontos relevantes. Ele foi condenado por desvio de 73 milhões de reais do Banco do Brasil mas uma auditoria da própria instituição demonstrou que esses recursos não saíram de seus cofres e pertenciam a uma empresa privada, Visanet. Pizzolato foi acusado de embolsar 326 000 reais do esquema de Marcos Valério. Sempre disse que entregou o dinheiro ao PT e a acusação jamais provou o contrário. Único acusado de repassar recursos para Marcos Valério, ele demonstrou que não era o primeiro nem o mais graduado dirigente do BB envolvido nos pagamentos a DNA.

Como tantos condenados da ação penal, ele também recorda que não teve direito a um segundo grau de jurisdição, embora não tivesse mandato político. Não custa lembrar que, em situação semelhante, todos os réus do mensalão PSDB-MG estão sendo julgados em primeira instância e mais tarde poderão solicitar um reexame integral da sentença recebida.

Esta noticia italiana vai deixar muitas pessoas nervosas, tenho certeza. Mas é bom lembrar de Roger Pinto e os diplomatas brasileiros que o ajudaram a escapar da embaixada em La Paz, certo?

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