As novidades e o “footing” revolucionário de 2013

2013O ano de 2013 trouxe, no Brasil político e social, três grandes novidades. Como todo e qualquer ano, novidades sempre há. Mas  estas não são pontuais, são históricas. Podem representar novos paradigmas.

A primeira é o televisionamento de um julgamento penal no Supremo Tribunal Federal. Os funcionários da corte tiveram a ideia e deram a ela o nome de “transparência”. A princípio ninguém vai questionar transparência em um poder ou órgão do Estado. Mas esta é a análise primária.

Dando tratos à bola, observadores atentos passaram a chamar o televisionamento do STF de puro exibicionismo e ultraexposição da vida dos réus num novelesco e sequencial Bbb jurídico. Repare que se os réus da Ação Penal 470 fossem absolvidos no processo, já estavam condenados pela opinião pública e grande imprensa. Só pelo fato de estarem expostos num julgamento midiático.

Esta novidade tornou o Supremo pop. Tornou os ministros artistas de TV. Mas questionamento incômodo é saber se esse carnaval midiático em um processo penal, melhora ou piora a qualidade da sentença judicial em si. Reflexões fundamentadas mostram que há uma afetação negativa na sentença. Julgar alguém é um ato de introspecção, não de exibicionismo. Daí,  a tal da transparência-TV do Poder Judiciário é uma novidade bastante discutível.

O princípio da publicidade dos atos processuais garante que qualquer cidadão possa assistir a um julgamento. Não quer dizer uma oferta arreganhada oficial pela exposição de um processo judicial que envolva a vida de um réu pela TV. O que aconteceria se um determinado réu – repare, ainda réu, não condenado-  se insurgisse contra a exposição de sua vida e seus destinos pela TV? Em época de Obama fazendo um patético selfie (autorretrato com celular) para o Facebook, em enterro, de Mandela, parece que o exibicionismo se tornou a última moda.

A segunda novidade do ano foi a condenação e prisão efetiva de personalidades do mundo político. A  mesma Ação Penal 470. Aqui, juristas nacionais e estrangeiros se insurgiram sobre a baixa qualidade do processo judicial. Foram apontados falta de prova; defeito na sentença; casuísmos; suspeitas de perseguição; suspeitas de interesses eleitorais; execução discriminada da pena; violação de regime prisional;  e outros absurdos que mancharam o processo.

Afora este cipoal de esdruxularias, o país acordou com a possibilidade de prender corruptos oficiais, “autoridades”,  gestores públicos, ministros etc., coisa que nunca houve na história do Brasil. A possibilidade de condenação e prisão de “autoridades” é algo pelo menos, teoricamente, alvissareiro. Diz-se “pelo menos” porque a Ação Penal 470 pode ter sido, perfeitamente, um ponto fora da curva. Tudo voltar ao normal, ou melhor, ao comissionado por bilhões de reais da corrupção, e ninguém mais importante correr o risco de ser incomodado judicialmente.

Talvez uma das grandes questões do Brasil nem seja a corrupção “criminosa”, mas a legalizada. Apenas um exemplo: salários e aposentadorias, que recebem cumulativamente os nomes mais cínicos como subsídios, soldos, auxílios, benefícios, recomposição, “outras verbas indenizatórias”, “outras remunerações” tudo para se violar o teto constitucional. No primeiro escalão, quem ganha os “apenas” R$ 28 mil?

Escolha aleatoriamente um estado, qualquer um; um mês, qualquer um; e uma “autoridade”. Rio Grande do Sul, por exemplo. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga recebeu em maio o bruto de R$ 40.005,90. Mas e o teto? Teto, que teto? Só se for teto do sítio, da fazenda, da casa de praia, da chácara, da casa de hóspede etc. É festa. E com dinheiro público.

A terceira novidade, de análise socialmente ainda difícil e bamba, é o movimento iniciado com o Junho-2013. As manifestações de rua no Brasil. Fala-se “movimento” esperando que ele componha uma visão socialmente processual, sistêmica. Que não tenha sido um footing revolucionário urbano que pipocou e parou.

Por outro lado, a análise ainda é muito difícil. Diversas causas e concausas podem ter entrado na questão. Aparentes ou ocultas. Vontades eleitorais; partidárias;  ódios sociais acumulados de décadas de corrupção; o despertar da direita; a soma potencializada de pequenos grupos urbanos etc.

De tudo que houve, a terceira novidade, a dos movimentos sociais, seria, de longe, a mais importante. Um padrão antropológico de resgate da cidadania seria efetivamente algo espetacular para o brasileiro. Mas o silêncio que se estabeleceu pós-manifestações é preocupante. Não houve um único observador que tenha condenado os eventos de rua. Mas começa a haver uma impressão de que a fugacidade tenha sido a marca.

Os ganhos sociais que o país tem obtido; a visibilidade internacional; a estabilização democrática; a nova cara do Brasil perante outros povos, exigem uma participação popular que ainda não se firmou. A mera situação do voto é um cenário óbvio e primário. Se o voto entrou na vida do cidadão brasileiro como algo normal, a cobrança e a exigência cidadã por uma probidade administrativa plena ainda não existe. Nos estados e municípios as mazelas ainda se acumulam com o dinheiro público que é canalizado para interesses próprios. E 2014 é ano de Copa e eleição. Poderá ser um marasmo bêbado ou a turbulência grupal. A expectativa é que o Junho-2013 não tenha sido, mesmo, um mero footing revolucionário. Mas só o tempo dirá. OBSERVATÓRIO GERAL.

 

[Artigo publicado nos jornais O DIA SP e O ANÁPOLIS, GO]



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