O Joaquim Barbosa político deveria esperar

joaquim barbosa

 

Mesmo sabendo-se que todo homem é político e tem suas influências ideológicas, espera-se do magistrado uma forte dose de isenção na hora de sentenciar. São elementos da jurisdição: conhecer, chamar, coagir, julgar e executar. Dos cinco citados, o ato de julgar está no cume. É nele que o juiz sentencia, condenando ou absolvendo.

 

O Direito sempre deu elementos funcionais e metodológicos para que uma sentença possa ser menos ideológica e mais técnica. Também cercou a parte material de um julgamento para que ele atenda especificamente ao que foi pedido e, por consequência, deva ser atendido.

 

Quando Joaquim Barbosa ‘deixa escapar’ – a rigor pode não ter havido esse lapso mental e sim o enfrentamento das consequências dessa afirmação-, que na Ação Penal 470 quis, efetivamente, usar uma distorção penal do agravamento de pena para impedir a prescrição, há uma situação grave.

 

Todo e qualquer subterfúgio utilizado numa sentença arranha eticamente a soberania do Poder Judiciário. Se este subterfúgio estiver visivelmente atrelado a um comprometimento político pode haver quebra de decoro, falta de exação ou outro tipo qualquer de ilegalidade.

 

É claro que a plateia de uma sentença com este nível de publicidade, inclusive televisiva, será simplesmente o povo. E o povo tem também suas ideologias. ‘Ver’ JB como heroi e merecedor da cadeira presidencial ou ver JB como vilão também é uma interpretação que atende ao sabor da lateralidade, direita e esquerda, por exemplo, de quem estiver a lhe analisar.

 

O fato é que todo e qualquer tipo de influência político partidária que poderia ser invocado por observadores qualificados deveria ser evitado pelos magistrados. Confirmar um subterfúgio penal para se evitar a prescrição é, no mínimo, arranhar a ética do manejo da lei com o princípio odioso de que ‘os fins justificam os meios’.

 

Mas esta pauta desafia um questionamento nítido de pura e simples honestidade sentencial. O saudoso professor de filosofia Roland Corbisier ensinava em suas aulas que não se deve esperar o absurdo do Estado. O Estado deve ser confiável.

 

A confirmação de JB quanto à utilização de um subterfúgio na dosimetria da pena é, no mínimo, lamentável. Principalmente numa sentença que já era de expectativa de todo o cenário brasileiro, de novo, fosse de direita ou de esquerda.

 

Mas a coisa não para aí. JB já percebeu que poderá tirar créditos disso. A muitos não interessam os detalhes jurídicos, sentenciais, penais do Direito. Interessa condenar porque fulano ou beltrano ‘merece’ ser condenado.

 

A época atual é, infelizmente, de intolerância e patrulhamento. O Judiciário ter compartilhado parcela do julgamento à execração pública pela via da TV, como se a fundamentação da sentença – que já é pública- não bastasse a explicar, precisasse de imagens, entranhas e TV, pode ter sido o pior tiro no pé que o Judiciário se deu.

 

Se a Academia das Agulhas Negras, AMAN já foi considerada a porta de entrada para a presidência da República, na época da ditadura, agora o concurso de juiz pode ser o novo acesso. Mesmo sabendo-se que JB tenha entrado por escolha política. Magistrados usarem o Poder Judiciário como trampolim para uma candidatura cometendo tiradas subterfugiais pode ser o que de pior há.

 

O cenário seria trágico se Joaquim Barbosa tivesse a aderência popular que parte da mídia suspeita, ou tenta que ele tenha. O fato é que processualistas, estima-se, veem-se estupefatos com esta última explicação de JB. Se ele vai se candidatar a qualquer coisa já é outra coisa.

 

É urgente o Supremo Tribunal Federal ultrapassar a era Joaquim Barbosa. OBSERVATÓRIO GERAL.

 

Anúncios


Categorias:Cidadania online

Tags:, , , ,

2 respostas

  1. A falta de Credibilidade do sistema político coloca em perigo a estabilidade social, econômica, judicial e política de qualquer sociedade que se faz representar por pessoas ou instituições com notória falta de competência e idoneidade, que muitas vezes procuram tirar proveitos de carácter pessoal ou doméstico perante a indiferença de grande parte da população.

    Quando um sistema político não adere ou não consegue governar com transparência, com liberdade de imprensa e liberdade natural de expressão dos seus cidadãos, fica predestinado ao insucesso e com grande probabilidade de ser altamente desvalorizado e depreciado pela sua falta de ética e moral.

    Há que dar importância primordial ao investimento na educação de qualidade, mesmo quando uma nação está economicamente em pleno, porque todos nós sabemos que nenhuma sociedade se desenvolve convenientemente sem trabalhar com integridade a sua base estrutural.

    Será que vamos conviver continuamente com escândalos políticos, com violência social, com práticas econômicas duvidosas e outras imoralidades? Até quando?

%d blogueiros gostam disto: