Mensalão, e agora?

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O jornalista Paulo Moreira Leite, da Istoé, traz informação de que alguns ministros do STF estão “com medo” de rever algumas condenações. Após todo o espetáculo midiático que foi o julgamento, parece que alguns juízes refizeram o juízo e gostariam de alterar os votos. O problema é a opinião pública que seria carnívora com o Supremo Tribunal Federal. Mas um problema maior seria imaginar que juízes do Supremo poderiam “deixar assim mesmo”, sabendo ou supondo que na verdade não deveria ser assim.

A imprensa noticiou que os ministros não sabem como voltar atrás. Sabem sim. No processo penal há um instituto valioso chamado “verdade real”. É uma “busca” da perfeição na relação entre provas e fatos. Os magistrados sempre dispuseram da maleabilidade processual de “chamar o feito à ordem” e corrigir situações. Nem se trata aqui de o que em direito se chama “preclusão pro iudicato”, ou seja, a impossibilidade de serem revistas certas questões como se elas estivessem decididas tacitamente (e não o sentido vulgar de impedimento ao juiz).

Há, sim, a “dificuldade” de o ministro rever o próprio voto. Mas há algo superior a isto: o fato de o processo ser de natureza penal, o que obriga, por questão de ordem pública, a que uma condenação não seja descolada da realidade, dos fatos, das provas e do convencimento do magistrado.

O processo penal, neste aspecto – no sistema de nulidades e reversão de uma condenação – é totalmente diferente do processo civil. Pode e deve o juiz rever qualquer decisão sua. A qualquer tempo. Se não pudesse o condenado teria que sofrer uma pena injusta, o que, percebe-se, é absurdo.

O problema acertadamente colocado pela imprensa nem seria somente o de ordem processual, mas de ordem social. Como os ministros podem enfrentar, no sentido de mudar o voto de condenação, a expectativa criada na sociedade de que os réus são as piores pessoas do planeta? As provas no Mensalão nunca foram cabais, flagranciais, imunes a dúvidas.

Muita gente, inclua-se aí grande e barulhenta parcela da sociedade, “quis” que as provas fossem tecnicamente o que parecem não ser. Agora explode a “bomba” jornalística. Há juízes querendo rever o voto.

Esse diálogo não pode ser solapado. Essa situação não pode ser jogada para baixo do tapete. E agora? OG.

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