Ficha limpa – estorvo ao sistema corrupto ou realidade?

ficha limpa

Uma das críticas no país Brasil é a de que tudo que é sério e ruim não dá em nada. Há um exagero aí. Não chega a ser ‘tudo’. Mas a cultura popular não é boba. Durante décadas assiste enriquecimentos de ‘autoridades’, nadando no dinheiro público, para lá de criminosos.

Na literatura da corrupção há passagens notáveis. Na obra Histórias do Brasil profundo, do saudoso jornalista Marcio Moreira Alves, página 12, o retrato: ‘Só rouba o Estado quem tem poder, sobretudo o poder de fiscalização. E ninguém rouba sozinho. São sempre escândalos em cadeia, que não produzem qualquer punição para os seus autores. Se os de cima roubam, os de baixo se sentem também autorizados a roubar.’

Um país com sistema jurídico assim permite corrupção praticamente infinita. A Lei da Ficha Limpa, lei complementar 135 de 4.6.2010 veio prometendo melhorar este cenário. Mas ela terá em seu primeiro grande teste, em 2014, um grande confronto: o sistema.

Como o sistema judicial ‘interpretará’ a lei é o grande ponto. Partindo-se da premissa correta de que toda e qualquer lei precisa ser interpretada, pode estar aí o problema brasileiro. Se os juízes eleitorais ou encarregados fizerem uma interpretação ‘bondosa’, entra todo mundo. Entra uma escória que certamente jamais deveria entrar. Ou retornar à política.

Assim, quem pode estar em xeque talvez não sejam os políticos safados, ou os safados pré-políticos, categoria que parece não conhecer exceção no território brasileiro. Será o Poder Judiciário que aos 46 minutos do segundo tempo, para usar uma linguagem de Copa, poderá salva ou não o candidato, seja ele quem for. Com uma ‘liminar’.

A liminar é uma forma de decisão judicial. Se for caso de concessão, é para ser dada, corretamente, às pressas. Em todos os casos pode ser revista, ante a urgência natural do pedido e da situação material. Mas como obrigatoriamente pode ser revista, alguns juízes privilegiam apenas esta situação para conceder, e depois verificar se a mantêm ou não.

A experiência forense mostra que, às vezes, liminares duram muitos anos, mesmo quando todo o cenário já mudou e cessou o que ameaçava o direito. No caso de uma interpretação ‘bondosa’ na lei da Ficha Limpa, há o risco, não apenas teórico, de o candidato ser diplomado e a liminar só ser revista depois de escoado todo o mandato político. Isso se a própria diplomação não blindar o ficha suja.

A procuradoria eleitoral em 13 estados contestou, com base na Ficha Limpa, 198 candidaturas. Alcançou figuras como o olímpico e velho de guerra César Maia, um tipo de Maluf carioca, nos bolsões de fiéis. Mas em todos os lugares, e currais eleitorais, sobrevivem os ‘coronéis’ da política. É a gente que se eterniza no poder, como tantos por aí. Muitos fazem fortunas de bilhões de reais e, como no Brasil não se investiga – jamais!- ‘evolução patrimonial’, é uma festança com dinheiro público.

Outro problema da Ficha Limpa foi a necessidade que se viu de se interpretar a Constituição da República no ‘Princípio de presunção de inocência’ até a última gota. Assim, se o sujeito já tiver 4 ou 5 sentenças iguais, condenatórias no curso do mesmo processo, tendo até sido pegado em flagrante com dinheiro na cueca, por exemplo, mas conseguir manter vivo o processo por conta de um recurso-terminal, não terá havido o ‘trânsito em julgado’. Ou seja, a figura ainda será ‘inocente’.

Nada contra o princípio da presunção de inocência. Mas como o próprio nome diz, é uma presunção. Para determinados cargos que deveriam ser sérios, esta presunção poderia ser relativizada, perdoe-se o pleonasmo. O que ocorre é que o sujeito fica 20 anos com um processo aberto. Enquanto isso a Ficha Limpa não o pega e ele se torna bilionário. Simples assim.

Podem fazer suas apostas. Políticos que foram impugnados pela procuradoria eleitoral nos 13 estados têm somente o Poder Judiciário para se safar. Conseguirão?

Há muitos juízes sérios e compenetrados de sua missão. Não é necessário ser, como se chama na vida forense, um juiz mão-pesada para viver condenando. Mas o espírito da lei da Ficha Limpa é, sim, fazer uma limpa no país. Afastar essa gente salobra, moralmente fedorenta da vida pública.

Quem está em xeque é o Poder Judiciário e a sociedade espera que ele dê essa contribuição social: fazer uma interpretação rigorosa da Lei da Ficha Limpa invocando seus princípios expressos e implícitos. Principalmente os que visam a dar um basta na sujeira política do país.

Os procuradores eleitorais tiveram somente 5 dias para impugnar os candidatos. É um prazo que, de tão curto, se torna até suspeito. Com milhares de pessoas querendo entrar na grande festa do dinheiro público, o prazo para impugnação talvez devesse ser maior. Muito maior, por exemplo, 30 dias.

A política brasileira vive, há décadas, um descrédito incorrigível. A Lei da Ficha Limpa já foi um alento. Agora virá sua ‘aplicação’ pelo Judiciário. É torcer para que o país melhore. A sociedade, se é que algum dia já foi, deixou de ser bobinha. Aprendeu a exigir. OBSERVATÓRIO GERAL.

[Matéria republicada no site Brasil-247]

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1 resposta

  1. ” No caso de uma interpretação ‘bondosa’ na lei da Ficha Limpa, há o risco, não apenas teórico, de o candidato ser diplomado e a liminar só ser revista depois de escoado todo o mandato político. Isso se a própria diplomação não blindar o ficha suja.”

    “O que ocorre é que o sujeito fica 20 anos com um processo aberto. Enquanto isso a Ficha Limpa não o pega e ele se torna bilionário. ”

    “A política brasileira vive, há décadas, um descrédito incorrigível.”

    E todos nós estamos vendo uma “passagem de modelo” de políticos milionários, sem que a máquina fiscal faça profundos inquéritos, para saber a origem de tais enriquecimentos súbitos. E da máquina Judicial nem se fala… vivem ao jeitinho brasileiro. E a corrupção à vista de todos continua a sua caminhada vitoriosa, mas acreditemos que algum dia o circo irá ser desmontado. Não defendamos cores políticas, mas a verdade para este País.
    Estamos necessitando de uma profunda reestruturação na Política, na Justiça e na Economia e Finanças desta Nação.

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