De novo: o terrorismo por Deus, mortes e resposta bélica

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A França ‘declarou guerra’, após o atentado de 13 de novembro de 2015 que matou 129 pessoas. Alguns juristas ensinam que ‘declarações de guerra’ não seriam mais possíveis após 1945, fim da 2ª Guerra Mundial, em razão da Carta das Nações Unidas promulgada pela ONU.

Por outro lado, o momento daquele Direito Internacional era outro. A regulação que se buscava era entre Estados formais, países. O que se assiste atualmente no terrorismo internacional também não são mais grupelhos que sonham com pautas políticas. Veem-se, em mais uma das infinitas vezes na história, amontoados de fundamentalistas religiosos matando em nome da fé e de algum deus, armados militarmente.

O cenário mudou. A França precisará chegar ao ponto de mexer em sua Constituição se quiser relativizar um núcleo duro em seu Direito que nunca ousou tocar: os Direitos Humanos. Isto é uma perda cultural imensa para aquela sociedade maravilhosa. Saber se é necessária a mudança, envolve questões complexas.

Há dois ‘valores’ em jogo, difíceis de serem calibrados, com o episódio da França. Um, a própria cultura fundamentalista do mito: fé, Deus, religião, ideias imbecis de superioridades pessoais ou a tara antropológica do tipo ‘povo escolhido’, continuam matando milhares de pessoas pelo mundo. Como nenhum outro segmento mata. Nem o tráfico de drogas.

No caso do xiismo (grupo que considera os familiares de Maomé os sucessores naturais do profeta, rechaçando os três primeiros califas sunitas), Hamas (grupo terrorista que chegou a vencer as eleições legislativas na Palestina em 2006), Hizbollah (subgrupo terrorista xiita), Jihad Islâmica (grupo terrorista islamita existente na Síria), Al-Qaeda (terroristas islâmicos responsáveis pelo 11 de setembro nos Estados Unidos) e outros tantos, o poderio militar é muito grande.

Toda essa gente, lunaticamente crédula, é perigosa. Todos sonham com a criação de um Estado religioso, o fenômeno maior do atraso social global. Como se o enganador Estado de Israel, por exemplo, com seus infinitos preconceitos internos não bastassem de mau exemplo para o mundo. A leitura do denso livro ‘A invenção do povo judeu’, de Shlomo Sand é fundamental.

O segundo valor, paralelo à barbaria dos fundamentalistas, é a efetiva vitimação de inocentes do terrorismo. Choca, causa dor infinita nas famílias e amigos, revolta as sociedades e os governos. A ponto de se declarar guerra.

Realmente, quando se pensa no binômio violência social anônima e inesperada, gerada por grupos terroristas, e as mortes de inocentes que isso gera, o mínimo que se tem de imediato é revolta, muita revolta.

Mas os governos têm o dever de pensar objetivamente em termos de ‘soluções’, não apenas respostas bélicas, ‘fáceis’. Enviar 10 aviões de guerra e despejar 20 bombas no dia seguinte, como fez a França, não deixa de ser uma ‘resposta’. Política e ‘exemplar’. Mas será que é eficaz?

Um dos grandes transtornos dos estudiosos do Direito Internacional, no capítulo do terrorismo é a questão ‘o que é eficaz em relação ao terrorismo’?

Estados Unidos e França sempre tiveram políticas totalmente diversas, por exemplo, em relação à ‘guerra’ contra as drogas. Os americanos cada vez mais gastam mais bilhões de dólares em repressão. Só repressão. E sua sociedade nunca parou de crescer em quantidade de usuários e consumo. Outro exemplo é o problema dos presídios inexpurgáveis. Depósitos  de fabricação de gerações de ex-detentos fisicamente imensos e supostamente ferozes que a sociedade americana não sabe o que fazer quando soltos.

Alguns estudiosos começaram a apontar, como solução, a ‘negociação’ dos Estados com o terrorismo, em vez do enfrentamento bélico. Negociação aí não é meramente mesa de conversa. Mas a consideração de valores culturais que poderiam ser manuseados, com respeito a modos e diferenças. Na teoria é fácil. O grande problema é que grande parte da Europa, nos últimos 30 anos, visivelmente diferente dos Estados Unidos, foi razoavelmente tolerante.

O cientista político Fareed Zakaria, na obra O mundo pós-americano, 2008, defende a tese que o mundo está muito mais seguro e pacífico, e o problema é que há um sensacionalismo na mídia. É muito difícil trabalhar com este pensamento 48 horas após os ataques na França, sabe-se. Mas já há vários intelectuais no mundo censurando ‘escolhas’ que estão sendo feitas por muita gente, na hora de sofrer por uma ou outra tragédia, e não por todas. Sofrer por alguns inocentes, de alguns países, e não por todos do mundo.

Não há resposta pronta, nem solução única para o terrorismo, principalmente o religioso que numa cabeça imbecil invoca nada menos que o sobrenatural, o mito e a fé, Deus. A resposta bélica francesa não deixa de ser uma resposta. Pelo calor da revolta é legítima. Mas só o tempo dirá se esta nova linha francesa, de autêntica guerra, poderá ser a solução. OBSERVATÓRIO GERAL.

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