Impeachment – legalidade ou golpe?

viva as moças

Viva as moças

 

As opções do título são extremadas. Mas é no extremo que, às vezes, se consegue perceber com mais clareza qual seria a análise menos errada.

Um artigo assim não se dedica a cabeças mentalmente engessadas. Aquelas que idolatram o seu ponto de vista e não admitem conversar racionalmente. Esses assim ‘fundamentaram’ em algum momento o impeachment de Dilma Rousseff ser constitucional ou golpe, e não discutem mais.

Um primeiro fator na discussão deste impeachment atualmente é o tempo. Mesmo sem grandes referências históricas, presume-se que um processo de impeachment surja como um vulcão repentino. Fique insustentável e exploda. Mas isto é apenas uma comparação figurativa. Impeachments não são vulcões. Precisam de pelo menos ‘uma’ causa jurídica específica, prevista na Constituição da República. Mas o que tem que ver o tempo com esta causa?

Pois é. A ‘defesa’ do impeachment foi assinada por figurões do mundo jurídico. Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e outros. Haverá quem crie um clássico ‘argumento de autoridade’ a partir daí ‘se Bicudo e Reale assinaram a petição então ela procede’. E mais. Há quem pare a análise somente nisso.

Mas o mundo do Direito não é bem assim. Famosos juristas muitas vezes têm suas causas julgadas negativamente e advogados desconhecidos, com uma ‘causa forte’ conseguem vitórias impressionantes.

De volta ao fator tempo. O tempo passou, muitos meses transcorreram e a tal causa do impeachment, ela, ficou esquecida. Pesquise por aí qual seria, mesmo, a causa do impeachment. Este tipo de questionamento a grande imprensa incendiária não quer fazer. Muito menos as Globonews com jornalistas imitando professores e falando em pé, na esperança de que suas análises virem lições.

Não foi o impeachment que caiu no gosto de uma classe média, em média. Foi o ódio a tudo que quer dizer Lula, PT, Dilma, cor vermelho etc. É uma ideologia a la CCC – comando de caça aos comunistas- no século 21. Se o comunista comia criancinhas, nas cabeças patológicas duma direita histérica, invariavelmente nada estudiosa, o petista da atualidade é um mosquito zicoide que precisa ser exterminado.

Dane-se democracia; dane-se diálogo; dane-se convívio com os diferentes. Alguém berrará: convivo com tudo, maluco, doidão, drag queen, safado e ladrão, menos com petista.

Quando este pensamento primário e epistemologicamente crente se torna um tártaro mental, tudo fica ‘simples’. O filósofo Gaston Bachelard em sua tese de doutorado, 1928, Ensaio sobre o conhecimento aproximado, ensinava: ‘Não se acredita porque é simples, é simples porque se acredita’.

Ora, se o impeachment virou um crença, não precisa de causa racional. Deus nunca precisou e sempre ‘existiu’.

Aí defensores do governo gritam ‘golpe’. Os do impeachment dizem que ele está previsto na Constituição da República; está mesmo. E tem mais, o julgamento não é jurídico, é totalmente político. Esta é a vontade da Constituição. A ‘forma’ do julgamento, que não se dá no Poder Judiciário, não pode violar direitos como ampla defesa, possibilidade de advogado. Mas o eternamente querido Tiririca, por exemplo, quando vota no procedimento de impeachment, não precisa fazer qualquer análise jurídica. Seu móvel mental, sua causa para um mero ‘sim’ ou ‘não’ é essencialmente uma representatividade que ele e todos os outros políticos supõem estar certa, ou de acordo com o que a sociedade quer. E ao Poder Judiciário não há recurso sobre o mérito do resultado.

Analistas atentos vão querer investigar, afinal, a ‘causa’ do impeachment. Esta causa enquanto crime precisa ser uma das hipóteses, aí sim, previstas na Constituição da República. Não é causa de impeachment 3 ou 30 milhões de pessoas nas ruas. Quem quiser, e puder, que faça uma revolução. Revoluções são capítulos legítimos no Direito e criam legitimamente uma nova ordem. Só que elas exigem um gigantesco número de gente envolvida, que num país e numa sociedade como o Brasil todo mundo já percebeu que é impossível.

Toda e qualquer manifestação de rua é legítima. Mas legítima para quê? Reclamar, exigir, xingar, demonstrar insatisfação, cobrar, expor etc. Jornalistas não podem se ‘impressionar’ com passeatas e tirar delas, apenas elas, uma causa de impeachment.

Se a votação do impeachment chegar a plenário da Câmara, Dilma sabe que correrá sério risco. ‘Esta’ grande parcela visível na TV de 2% da população brasileira e que merece, sim, atenção da mídia, poderá ser a causa para que ‘juízes’ do impeachment digam ‘sim’. Afinal este julgamento não é jurídico, mas político. E Dilma pode cair. Talvez não seja o tal ‘golpe’, afinal, teria havido um procedimento regular no Legislativo. Mas um grande logro que o Quarto Poder e alguns outros tivesse aplicado numa sociedade-jornal-nacional e intolerante.

Não há ‘estado de exceção’; as instituições continuam a funcionar regularmente; a situação atual em nada inspira as ameaças e evocações de força militar que havia em 1964. Apenas uma classe média renovada destila seu ódio. Ontem por comunistas, hoje pelo PT. Mas se não derem o que ela quer, suas idas a Miami e cruzeiros marítimos alegres, amanhã o seu ódio poderá ser ao PMDB ou ao PSDB, afinal, o ódio é cego. E bem burrinho.

Observatório Geral.

[Artigo republicado no BRASIL 247]

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