Salário público, teto constitucional, festa e você pagando

Centenas de magistrados ganham mais de R$ 40 mil, apurou em 10.12.2011 o “O Estado de SP”. A norma constitucional que limita salários a ministro do Supremo (atualmente R$ 28.059,28) era amplamente descumprida. Você crê que a situação foi “corrigida”?

 

palhaço

Primeira Reportagem, 10.12.2011, Felipe Recondo.

“BRASÍLIA – Donos dos maiores salários do serviço público, magistrados espalhados por tribunais Brasil afora aumentam os vencimentos com benefícios que, muitas vezes, elevam os rendimentos brutos a mais de R$ 50 mil mensais. Levantamento feito pelo Estado nas últimas semanas adianta o que uma força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca identificar nas folhas de pagamentos de alguns Estados do País.
A radiografia da folha dos tribunais revela centenas de casos de desembargadores que receberam nos últimos meses mais que os R$ 26,7 mil [à época] estabelecidos como teto – o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em setembro deste ano, por exemplo, 120 desembargadores receberam mais do que R$ 40 mil e 23 mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65.
Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil. Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.
Auxílios, abonos, venda de parte dos 60 dias de férias e outros penduricalhos, muitos isentos da cobrança de imposto de renda, fazem com que alguns tribunais paguem constantemente mais do que o teto de R$ 26,7 mil.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os pagamentos mensais superiores a R$ 50 mil são comuns (leia nesta página). Em determinados meses, os rendimentos de dezenas de desembargadores superam R$ 100 mil. Os casos de pagamentos elevados são mais comuns no Rio.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pagamento de vantagens, inclusive auxílio-moradia, eleva o pagamento de desembargadores mês a mês a R$ 41.401,95. No Espírito Santo, lei aprovada pela Assembleia Legislativa garantiu aos desembargadores um pagamento de atrasados que aumentam os rendimentos para mais de R$ 30 mil.”

 

Agora, Itamaraty promete readequar salários.

Segunda reportagem, 13/08/2013, Agência Brasil

“Brasília – O Ministério das Relações Exteriores informou à Agência Brasil que agiliza o processo para a readequação dos salários de alguns diplomatas à ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) de modo que todos, inclusive os que estão no exterior, recebam, no máximo, o teto do funcionalismo público, que é R$ 28.059,28. Segundo o Itamaraty, há 14 embaixadores que recebem acima da quantia definida pelo TCU.
Porém, a medida causa algumas dificuldades no Itamaraty, como o desejo de diplomatas de servir em países cujo custo de vida é elevado e a alegação de que é necessário receber compensações salariais. Internamente, a ordem do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, é corrigir eventuais distorções e erros.
Nas conversas com assessores, Patriota costuma dizer que não se pode deixar uma carreira de Estado, como é a de diplomata, refém de situações que esbarram em suspeitas de irregularidades. Na linguagem diplomática, o chanceler deu uma instrução clara: corrigir erros.
A determinação do TCU para limitar os salários foi dada no último dia 7. Os ministros decidiram que a base de cálculo deve ser o salário base, a gratificação por tempo de serviço no exterior e o chamado fator de correção cambial, que corrige diferenças cambiais com base no custo de vida em cada país.
A única exceção na base de cálculo é a indenização de representação no exterior (Irex), que ficou fora, porque na interpretação do TCU é indenizatória e não remuneratória. A correção cambial da Irex está suspensa por 120 dias. O tribunal deu prazo de quatro meses.”

 

  • Comentário do OBSERVATÓRIO GERAL. Qual é o brasileiro minimamente instruído e informado que acredita que esses salários foram ou serão “reduzidos”? Atrás dos salários há biombos remuneratórios totalmente imorais como auxílio funeral antecipado, auxílio comida, auxílio moradia, auxílio deslocamento, auxílio antiguidade, auxílio família, auxílio separação, auxílio mudança de domicílio, auxílio aposentadoria, auxílio antiguidade, auxílio promoção, auxílio férias de 2 meses por ano, auxílio tinta de cabelo, auxílio diversão sexual com meninos e meninas etc. Há exagero no rol que se vê “desonesto”, diriam conservadores e formalistas de plantão. Mas o sistema legal é sabidamente desonesto, e mais: impune. Só que com o infinito dinheiro público. A sociedade sabe das mazelas legais e não faz nada. Pelo menos até agora não fez. Mas inventaram as “Ruas”, as manifestações e os berros de cidadania. Ruas neles! OG.

 

Anúncios


Categorias:Ruas & Internet

Tags:, , ,

%d blogueiros gostam disto: