28/08/2013

O Movimento Passe Livre (MPL), Conectas e outras 16 entidades parceiras pediram ao Procurador Geral de Justiça  (chefe do Ministério Público paulista) que apure a conduta do tenente coronel da Polícia Militar de São Paulo Ben Hur Junqueira Neto que, em declaração gravada por defensores públicos na noite de 13/6, disse que estava prendendo manifestantes para “averiguação”, o que é manifestamente ilegal e pode ainda configurar abuso de poder.

Naquele dia, centenas de pessoas foram presas por portar vinagre, mochilas, câmeras, ou apenas por se dirigir ao local das manifestações.

Num dos trechos do pedido as organizações afirmam que “na prática, o que se verifica é o fato de que a execução de prisões ilegais e imotivadas em massa consistiu em estratégia policial a fim de se restringir outros direitos constitucionais, tais quais o direito de livre manifestação (CR, art. 5º, IV), o direito de associação (CR, art. 5º, XVII) e o direito de reunião (CR, art. 5º, XVI) (…).”

Em outra manifestação, as organizações propõem ao Ministério Público Federal que seja aberta investigação para identificar, entre outras coisas, quem do Governo de São Paulo deu a ordem para prender centenas de jovens “para averiguação”, medida ilegal e rechaçada pelo direito brasileiro e internacional.

As entidades afirmam na petição que “as prisões para simples averiguações (…) não podem ser utilizadas como estratégia pelo Estado para debelarem uma manifestação, que pode ser politicamente indesejada pelas autoridades responsáveis.”

Fonte: João Paulo Charleaux, “Conectas”.

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