Censura judicial à imprensa está viva no país

Uma coisa é o Poder Judiciário ser chamado a coibir, tecnicamente, crimes de injúria, calúnia e difamação. Outra é se deixar ser usado como biombo para castração de notícia que é direito fundamental do cidadão. Confira na matéria da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji. OG.

censura

Desde o último sábado (31.ago.2013), o Diário de Pernambuco, o Jornal do Commercio e a TV Clube não podem citar o nome nem veicular a imagem do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT). A decisão do juiz Sebastião de Siqueira Sousa se aplica a reportagens sobre um caso de adoção investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A filha do deputado, Giovana Uchoa, é amiga de uma das assessoras da juíza Andréa Calado da Cruz, alvo de investigação do CNJ. A magistrada da Vara da Infância e da Juventude de Olinda teria facilitado a concessão de guarda provisória de uma menor a um casal que mora no exterior. Giovana, psicopedagoga e advogada, teria usado de influência para garantir a concessão da guarda.

O deputado pedetista entrou com o pedido de suspensão das publicações sob o argumento de que as reportagens são tendenciosas e de que seu nome e imagem estão sendo prejudicados indevidamente, dando a impressão de que é ele o envolvido  não há comprovação do envolvimento dele no caso.

O juiz aprovou o pedido de suspensão, alegando que “supostamente seria uma filha do requerente [o deputado] que teria envolvimento de amizade com pessoas relacionadas aos fatos, nada dizendo com relação à participação do autor”. Veja a íntegra da decisão ao final deste texto.

Caso descumpram a decisão, os veículos terão de pagar multa de R$ 50 mil por ato de violação.

Paraná

Desde o último 23.ago.2013, o Grupo Paranaense de Comunicação também é alvo de decisão judicial que o impede de publicar reportagens relativas a investigações sobre o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Clayton Camargo.

De acordo com levantamento da Associação Nacional de Jornais, em 2012 houve onze episódios como este: decisões judiciais que impedem veículos de divulgar certa informação

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