O OBSERVATÓRIO GERAL questionou em 29.ago.13, “Mensalão: será que os réus vão à Corte Interamericana de Direitos Humanos?” Agora os advogados começam a confirmar. Sim, vão. José Luiz de Oliveira Lima, defensor de José Dirceu irá. Márcio Thomaz Bastos, defensor de José Roberto Salgado também. Como perante a Corte não vale invocação de “soberania nacional”, podendo o tribunal internacional condenar “o país”, a situação se mostra delicadíssima. O Supremo poderia ter feito uma má “escolha” quando já iniciou o processo com todos os ministros envolvidos, o pleno, impedindo um recurso ordinário, de mérito. Ou, noutra análise, não permitiu que os que não tinham prerrogativa de foro, vulgarmente chamado “foro privilegiado”, começassem a ser julgados pela instância originária. Agora há o risco não apenas teórico de a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenar o país e mandar refazer o processo. Se o risco não for apenas teórico, a crise pode ser das maiores, com a desmoralização da suprema corte brasileira. Confira a matéria do OBSERVATÓRIO GERAL. https://observatoriogeral.com/2013/08/29/mensalao-sera-que-os-reus-vao-a-corte-interamericana-de-direitos-humanos/
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