Evolução patrimonial: MP, Receita Federal – cadê?

dinheiro publico

 

Sai década e entra década, o país continua o mesmo. Pessoas, muitas, entram pobres em cargos públicos de primeiro escalão e saem milionárias. Simples assim. Esta situação é atávica ao Estado brasileiro. Todo mundo sabe, todo mundo conhece. Praticamente nada muda.

A impressão é que Tribunal de Contas, corregedorias, Ministério Público e Receita Federal simplesmente não existem. Nada, zero. Deixe você de registrar um recibo de 5 ou 10 mil reais no seu imposto de renda e cairá na pobretona ‘malha fina’. A coisa do ‘cruzamento’.

‘Autoridades’ apropriam-se de milhões de reais, recebem milhões em propinas, comissões, jetons, diárias, presentes, desvios, complementações de salário, auxílios, subsídios,  compensações, atrasados, acumulados e uma infinidade de safadezas e sem-vergonhices oficiais e extraoficiais. Nada de fiscalização. São mansões, prédios inteiros, terrenos, fazendas, helicópteros e aviões. Não se investiga nada. Não se quer saber sobre a evolução patrimonial de patifes oficiais. Fica óbvio que há largos interesses em não investigar.

O Estado brasileiro nunca foi sério com a orgia do dinheiro público, os achaques e as comissões corrupcionais do setor privado . Antigamente havia o conceito de ‘mordomia’. A excelente obra de Elio Gaspari, 4. A ditadura encurralada, p. 294 registra que na década de 1970, no governo Geisel, o ministro do Trabalho tinha 28 empregados; o de Minas e Energia tinha piscina térmica; o governador de Brasília comprava num só dia 17 quilos de mamão, 14 de ameixa, 280 litros de leite e 6.825 pãezinhos, além de 47 frascos de laquê.

Com o passar do tempo o bom e velho conceito de ‘mordomia’ ficou para trás. Simplesmente se tornou obsoleto, primário. Verdadeiros assaltos foram empreendidos nos cofres públicos. Passou a ser o próprio e descarado dinheiro, físico, em notas, que se tornou o objetivo de muitos. Em cuecas, sutiãs, espartilhos, meias, malas, cofres, liquidificador. Onde couber um monte dele.

Bancos, aquele estabelecimento a que Bertold Brecht dizia ‘O que é assaltar um banco, comparado com fundar um banco?’, também não querem saber. Guardam dinheiro de qualquer um. Bandido, assaltante, traficante, político, ‘autoridade’, não interessa. Nesta engrenagem da roubalheira infinita com dinheiro público, banco sempre foi o fiel e inseparável companheiro.

Pegar alguém pela evolução patrimonial não é das coisas mais difíceis. Há 30 anos o sujeito tinha um patrimônio de 50 mil dólares. Hoje ostenta 50 milhões com a impunidade chamada ‘Brasil’. Ou 200. Mas como não há corregedorias nem órgãos de fiscalização para estes, fica-se assim. A festa continua.

Que respeito um Estado e seus agentes podem querer da sociedade? Que exemplo um desses aí que consegue 50, 70 mil por mês de salário com os penduricalhos oficialíssimos no contracheque pode dar?

Toda semana é um novo escândalo de milhões de reais. É assim que as casas, todas maravilhosas, aparecem. Os apartamentos, todos suntuosos, entram no patrimônio. E os genros e filhos são sempre os melhores profissionais do mundo com rendas e empresas fabulosas. Isto quando não são aprovadíssimos nos concursos públicos.

O Brasil precisa reagir de uma forma mínima em relação à moralidade do dinheiro público. É inexplicável como um escândalo consegue sangrar durante longo tempo a Administração Pública e não ser flagrado. Como se chega a desviar centenas de milhões de reais sem que o golpe seja descoberto no primeiro milhão. ‘Tudo bem’ que os primeiros milhões sejam as comissões dos envolvidos. Mas continua sendo impressionante como os órgãos e entidades que se dizem fiscalizadores, não pegam nada, não fiscalizam nada. Esta é a impressão brasileira. Em uma palavra: impunidade. Em outra: total.

A população poderia lançar no próximo Carnaval alguns blocos. ‘Tribunal de Contas pra quê?’, ‘Cadê o Ministério Público?’, ‘Corregedorias e outras cascatas’.

A impressão é que só a raia miúda é punida. É como se houvesse uma grande armação na história do país. Punam-se exemplarmente soldados da PM e do Corpo de Bombeiros, investigadores de polícia, professores da escola pública se flagrados em algum ato ilegal. Mas para as ‘autoridades’ façam-se apenas escândalos. Muita imprensa, notícia, mas no final das contas ninguém efetivamente punido.

O senador renuncia horas antes de ser cassado e volta eleito por seu curral eleitoral, o mesmo que ele assaltou. Aqui entra a parcela do povo, claro. Com essa leniência oficial e estabilizada os conceitos e padrões éticos se veem seriamente afetados.

A maior perda cultural é não se achar mais tão maléfico assim o golpe, a usurpação e se passar a querer ser um golpista, um usurpador igual. É o que muitos querem.

A instituição que mais cresceu com o advento da Constituição da República de 1988 foi, inegavelmente, o Ministério Público. Mas a impressão é que o porre da festa ainda não passou. Ainda se vive a embriaguez da conquista. Os fiscais precisam trabalhar, seriamente, para se multiplicar por mil as apurações e roubalheiras. Mas se a própria sociedade não exigir, uma coisa é certa: tudo continuará como está. Exatamente assim. Cômodo e tranquilo. A festa de sempre. OBSERVATÓRIO GERAL.

[Artigo elaborado para os jornais O DIA SP e O ANÁPOLIS, GO]

Anúncios


Categorias:Fala sério

Tags:, , ,

%d blogueiros gostam disto: