OBSERVATÓRIO GERAL

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• Matar em legítima defesa, oba!

  Por observatoriogeral em 4 de março de 2022

  

  [Artigo publicado no site jurídico MIGALHAS, 9/11/2021] Com a recente cultura armamentista no país, a Legitima Defesa virou, para muitos, um biombo ou panaceia. Mas o velho tema, no Direito Penal, continua a ser complexo. Seu desconhecimento pode acarretar sérios… Leia mais ›

• Contrato de namoro e o triunfo de má-fé

  Por observatoriogeral em 3 de março de 2022

  

  [Artigo publicado no site jurídico MIGALHAS, 26/5/2021] Contrata-se o que se quiser. Inclusive a má-fé? No amor isto não deveria ser assim. Mas numa sociedade com enxames de ‘espertos’ busca-se no Direito remendos para um convívio menos maligno, ou danoso…. Leia mais ›

• Sobre os decretos de armas de fogo – cismas ou ilegalidades

  Por observatoriogeral em 3 de março de 2022

  

  [Artigo publicado no site jurídico MIGALHAS, 23/4/2021] O STF julgará os decretos que explicitam o Estatuto do Desarmamento. Ativistas de uma paz de ocasião e uma imprensa ácida mantêm guerra ao tema. Mas juridicamente o assunto é técnico e complexo…. Leia mais ›

• O CPC artigo 11 e a inconstitucional exclusão do advogado da audiência

  Por observatoriogeral em 3 de março de 2022

  

  [Artigo publicado no site jurídico MIGALHAS, 5/4/2021] A Constituição da República, art. 93, IX, tornou o advogado inexcluível de audiências e sessões, mas muitos não perceberam o detalhe normativo. O CPC, o CPP e regimentos de tribunais insistem na prática… Leia mais ›

• O presidente e o ‘difícil’ art. 18 da Constituição

  Por observatoriogeral em 3 de março de 2022

  

  [Artigo publicado no site jurídico MIGALHAS, 25/3/2021] A dificuldade intelectiva do pensamento autoritário com sistemas não hierárquicos, ainda que constitucionais, como a Federação, organizada pela Constituição da República, art. 18, e a hipótese de crime de ameaça pelo presidente da… Leia mais ›

• Ano novo prescreve reclamações

  Por observatoriogeral em 31 de dezembro de 2021

  

  Fim de ano poderia ser uma época para que problemas, intrigas, ‘contabilidades’ e cobranças, nas relações, de um com o outro, sejam cônjuges, namorados, amigos etc., prescrevessem. Isso mesmo. Os ‘problemas’ acumulados, engasgados, guardados, deixassem de ser reclamáveis, perdessem totalmente… Leia mais ›

• Ler a Constituição é tão simples…

  Por observatoriogeral em 13 de setembro de 2021

  

  Todo mundo passou a discutir a Constituição da República e a interpretação ‘correta’, como se isso fosse acessível a quem não estuda arduamente o tema. É o novo modismo brasileiro em que qualquer um ‘cancela’ um ministro do Supremo na… Leia mais ›

• Bolsonaro não é genocida não, viu?

  Por observatoriogeral em 18 de março de 2021

  

  Aprendia-se na escola de antigamente, bem, não propriamente como matéria de aula, mas de vida, que se o garoto não quisesse ficar estigmatizado, conhecido por um apelido que detestasse, a primeira coisa que tinha que fazer era rir e zombar… Leia mais ›

• A imunidade parlamentar e o tal Daniel Silveira

  Por observatoriogeral em 22 de fevereiro de 2021

  

  Artigo hoje no Estadão, 22.2.21, do querido jornalista Carlos Alberto Di Franco, intitulado ‘STF na Contramão da Constituição” apresenta análise equivocada, e repetida por muitos, no aspecto jurídico da imunidade parlamentar. Há no Direito assuntos enganosos e difíceis que requerem… Leia mais ›

• Toda raiva são raivinhas

  Por observatoriogeral em 19 de fevereiro de 2021

  

  Este texto é dedicado a duas ex-alunas queridas, Renata Zago Quaglio e Veroni Lopes, que quiseram ler um artigo meu que não existia, por pura confusão minha. Sempre tive a ideia de escrever sobre a raiva e achei que já… Leia mais ›

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