Cunha é juridicamente inocente – e sobre a ética do cargo, se é que existe?

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Não há dúvida que a presunção constitucional de inocência garante a Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados a categoria [jurídica] de inocente. Enquanto não houver uma sentença penal condenatória transitada em julgado. Em Direito é assim. Pelo menos em Direito é.

Mas esta é uma das dimensões da vida. A jurídica. Há outras. A menos que se queira, agora, o reducionismo de tudo explicado apenas pelo aspecto legal.

Certos cargos, funções, empregos, atividades não basta ser honesto, há que se parecer honesto, sob todas as hipóteses e questionamentos. Utopia? Talvez, num Brasil arrombado por ‘autoridades’ acostumadas à vida nababesca e impune.

O plano ético pode ser definido da forma positiva e negativa. Positivamente, o agente ‘deveria’ fazer algo, mesmo que ‘pudesse’ não fazer. Negativamente, o agente ‘não deveria’ fazer algo, mesmo que ‘pudesse’ fazer.

Eduardo Cunha, presidente da Câmara, ter contra si uma Denúncia, por crime grave e infamante de corrupção, levada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador geral da república é algo que ele ‘ainda’ pode tentar dar de ombros. Alegar que é uma ‘mera’  denúncia, que não foi julgado. Se a denúncia for ‘recebida’, pode alegar que é um ‘mero’ processo judicial e enquanto não for julgado continua tendo sua presunção de inocência. Se for condenado, mesmo antes do trânsito em julgado, pode alegar que é uma ‘mera’ condenação que ainda não transitou.

Reparar-se-ia aí uma gradação e ao mesmo tempo uma atitude cínica e blasé de um ‘envolvido’ em crime ligado à honestidade, ao estilo olímpico e malufiano, fingindo que nada ‘ainda’ foi definitivamente provado.

Legalmente é possível. Mas eticamente estar-se-ia diante de um escapismo insustentável e totalmente incongruente com uma mínima dignidade do cargo público. Se é que cargo público de primeiro escalão no Brasil ainda ostenta dignidade pelo atendimento ao povo, ao público.

A menos que o procurador da república, Rodrigo Janot fosse um irresponsável ou canalha, hipótese que, verdadeiramente, até a presente data não há qualquer resquício de verossimilhança, sua gravíssima Denúncia contra Eduardo Cunha ostenta ter toda plausibilidade. Pela própria responsabilidade que deve se esperar da atuação de um procurador geral da república e do abalo politicamente sísmico que a publicidade de um fato dessa gravidade representaria para a república, para o país, e para todos em geral.

Isso de Cunha jurar que não ‘renunciará’ é uma bravata verbal, visivelmente cínica. Ou se se quiser, ‘política’. É a mesma coisa. Não se trata de ‘renunciar’ como se fosse uma opção. Mas um encurralamento que a função de presidente da Câmara eticamente obrigaria, ante a suposição judicial, em Denúncia criminal posta no Supremo.

E o que vale para Cunha vale, eticamente, para qualquer um em situação hipoteticamente similar, em cargo público de comando. Se Dilma Rousseff, por exemplo, fosse denunciada por crime infamante grave, deveria se ‘afastar’ imediatamente do cargo.

A Denúncia feita pelo Ministério Público ao judiciário não é uma ‘suposição’ da opinião pública, não é um desgosto da sociedade, não é um ódio político ou intolerância que se possa ter contra um ou outro político. É uma peça jurídica processual gravíssima que conduz indícios sérios de autoria e materialidade de crime(s). Já o ‘recebimento’ da Denúncia, estágio ainda mais agudo, representa a aceitação por parte de outra entidade, o judiciário, de que aquela Denúncia é bastante verossímil a ponto de transformar o suspeito em réu.

Os próximos dias serão decisivos. Se Eduardo Cunha, que parece um Malafaia do Legislativo, virar mesmo réu num processo penal por crime infamante ligado à corrupção, ficará simplesmente insustentável sua continuidade na presidência da Câmara. Pense ele o que quiser pensar. A presunção de inocência que vai, sim, até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, não afasta a gravíssima desconfiança ética que se aporia sobre o cargo que Cunha conseguiu obter legitimamente.

Seria uma mancha em todo o Legislativo, uma tapa na cara da sociedade, um grau de impunidade que nenhum país minimamente evoluído e sério ostentaria.

Estima-se que o primeiro a exigir a saída de Cunha seja seu próprio partido. Para tentar dizer ao povo brasileiro que ainda há algum resquício de sonho com a política. Essa engrenagem legítima que garante a democracia, mas que no caso brasileiro vem mostrando uma safadeza por semana à sociedade brasileira. OBSERVATÓRIO GERAL.

[Artigo republicado no BRASIL 247]

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Categorias:Política

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